Página 1874 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1874 a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF, tornem os autos ao Complexo Ipiranga, nos termos da decisão de fls. 126, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 27 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2185088-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Oscar Massayuki Fukuda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “ICMS - ENERGIA - TUSD - TUST” - pelo paradigma EREsp nº 1.163.020/RS, Tema nº S0986/STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 26 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Rafael dos Santos Conceição (OAB: 79314/PR) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2189916-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: jose dantas cardozo - Agravada: ilda morais cardozo - Agravado: natalino celestino filho - Agravada: luzia alves celestino - Agravado: amadeu jorge - Agravada: clotilde manceira de moraes jorge - Agravado: José Martins Guardião (Espólio) - Agravada: ana das neves oliveira anes - Considerando que ainda não houve decisão definitiva do Plenário do E. Supremo Tribunal Federal e, uma vez reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF, tornem os autos ao Complexo Ipiranga, nos termos da decisão de fls. 179, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 3 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Jonil Cardoso Leite Filho (OAB: 71219/SP) Ana Maria Pedron Loyo (OAB: 51342/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Husni (OAB: 21111/SP) - Vicente [Conteúdo removido mediante solicitação] Paolillo (OAB: 13612/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2193455-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Cid Benedito Marques - Agravado: Adelino Pacheco França - Agravado: Adriano Augusto Machado - Agravado: Albertino Lopes de Aguiar - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Farrath - Agravado: Aluizio Silveira de Carvalho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Amauri de Araujo - Agravado: Andre Jersey de Macedo - Agravado: Antonio Carlos Rosa Zandenadi - Agravado: Antonio Guerra Sobrinho - Agravado: Antonio Romeo - Agravado: Antonio Salomão Nassif - Agravado: Antonio Santana Agravado: Antonio Vulto - Agravado: Armando de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Arnaldo de Oliveira Castro - Agravado: Batista Verardi Neto - Agravado: Benedito Carlos Correa - Agravado: Benedito Soares - Agravado: Bernardino [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossi - Agravado: Carlos Gomes Machado - Agravado: Carlos Jose Schmidt - Agravado: Celso Jose Ventrice - Agravado: Claudio Ferreira Couto - Agravado: Clovis de Mello - Agravado: Custodio Rodrigues de Moraes - Agravado: Dagoberto Veltri Agravado: Dauterdimas Rigonatto - Agravado: Djalma Cogo - Agravado: Edson Minoru Motooka Takahashi - Agravado: Eduardo Aurelio - Agravado: Emilio Arruda - Agravado: Ernesto Jose Mayer Filho - Agravado: Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Fernando Silva Filho - Agravado: Genesio Nitrini - Agravado: Getulio Gracelli - Agravado: Helios Baptista Nunes - Agravado: Indalecio da Silveira Nantes - Agravado: Irany Bernardino Ribeiro - Agravado: Israel dos Santos Siqueira - Agravado: Izaul Segalla Junior - Agravado: Jair de Oliveira Moura Morais - Agravado: Jayr Piovezanni - Agravado: Jair Vituri - Agravado: Jefferson Santos Martins da Costa - Agravado: Jeronimo Lelis Moreira - Agravado: Jesse de Oliveira Galindo - Agravado: João Batista Trabaioli - Agravado: João Cantão - Agravado: João Maciel de Avila - Agravado: João [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Agravado: Jorge Moojen Magalhães - Agravado: Jose Accioli - Agravado: Jose Benedito Mendes de Faria - Agravado: Jose de Oliveira Orlandi Filho - Agravado: Jose do Egito Maracajá - Agravado: Jose Emery Carneiro - Agravado: Jose Giusepone Junior - Agravado: Jose Marques de Melo - Agravado: Jose Moraes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Jose Paulo Ferreira Teixeira - Agravado: Jose Villela Santos - Agravado: Josue Tavares de Melo - Agravado: Jose Vidal Feitosa - Agravado: Jovelino Alves Garcia - Agravado: Julio David - Agravado: Kinm Ananias do Nascimento - Agravado: Luiz Alves Meira - Agravado: Luiz Nobrega e Silva - Agravado: Luiz Sebastião Malvasio - Agravado: Luiz Teixeira Ribeiro Soares - Agravado: Manoel Longo da Silva - Agravado: Marco Antonio Medina Salsedo - Agravado: Marco Antonio Secco - Agravado: Mário Barcelos - Agravado: Mario de Abreu Junior - Agravado: Newton [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravado: Octavio de Moraes Carvalho Filho - Agravado: Odir Machado Lima - Agravado: Olavo Alves de Andrade - Agravado: Onofre Cardoso - Agravado: Orenides Pelegrini - Agravado: Orlando Gomes da Fonseca - Agravado: Oswaldo Stevaux - Agravado: Paulo Miranda de Castro - Agravado: Paulo Tenorio da Rocha Marques - Agravado: Pedro Bispo da Silva - Agravado: Pedro Dias Ferreira - Agravado: Plínio Ozeas da Silva - Agravado: Rafael Bialski - Agravado: Raul da Luz - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] LUIZ FERNANDES - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado - Agravado: Rene da Silva Velho - Agravado: Roberto Ferreira dos Santos - Agravado: Rubens Teixeira Branco - Agravado: Salvador D aquino Agravado: Sergio Del Bel - Agravado: Tasso Arraes de Melo - Agravado: Thomaz Ferrara Fiori Wassall - Agravado: Waldomiro Antonio da Silva - Agravado: Wanderley Eger - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2193455-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Cid Benedito Marques - Agravado: Adelino Pacheco França - Agravado: Adriano Augusto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º