Página 823 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 823 Paulo, 26 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 105185/SP) - José Augusto Pevarello Pacheco (OAB: 214534/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018775-04.2011.8.26.0576/50002 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jocelino Soares (Assistência Judiciária) - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Geraldo Bond (OAB: 133171/SP) - Amadeu Tavares da Silva Filho (OAB: 225568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018775-04.2011.8.26.0576/50002 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jocelino Soares (Assistência Judiciária) - Vistos, etc. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 146/149, reconsidero a decisão de fl. 143, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo regimental. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial (fls. 126/137) cuja decisão segue anexa. São Paulo, 25 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Geraldo Bond (OAB: 133171/SP) - Amadeu Tavares da Silva Filho (OAB: 225568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0033884-41.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Magali Perri Vedovato (E outros(as)) - Embargdo: Alba Maria Pinserato Cuvice - Embargdo: Amelia Cristina de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Angelo Ildefonso Malvezzi - Embargdo: Carolina Rodrigues Monteiro Pedroso - Embargdo: Cristina Rosas Reis - Embargdo: Daed Abdala Zacarias Paiola - Embargdo: Elenisce Montanha Borelli - Embargdo: Joselia Araujo Rosa da Cunha - Embargdo: Judith Francischelli Georgetti - Embargdo: Lucia de Lourdes Pedro Nogueira - Embargdo: Lucia Helena Giunti - Embargdo: Magda Mara Santelli de Lima - Embargdo: Marcia Morais Pitarello - Embargdo: Maria Clotilde Torres Manfrim - Embargdo: Maria da Gloria Martins de Melo - Embargdo: Maria de Lourdes Carvalho de Azevedo - Embargdo: Maria Ivete Marques de Moraes - Embargdo: Maria Lucia Zanelli Tertuliano - Embargdo: Maria Tereza Gomes Said - Embargdo: Marilda Silva Santos - Embargdo: Marina Orsolini Tico Toste - Embargdo: Marli Nanini Vido - Embargdo: Miquelina de Lourdes Vieira de Almeida - Embargdo: Neida Marly Valentini Marinheiro - Embargdo: Neuza Rodrigues de Amorim Pascon - Embargdo: Nivalda Borges Rodrigues - Embargdo: Olga de Lourdes Bruzadim Zangrando - Embargdo: Sylla Castanheira - Embargdo: Vera Lucia Teixeira da Silva Conti - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 17 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0037670-98.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ana Paula de Oliveira Luciano (E outros(as)) - Embargdo: Marcos Paulo de Oliveira Luciano - Embargdo: Antonio Minervino Luciano - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0037670-98.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ana Paula de Oliveira Luciano (E outros(as)) - Embargdo: Marcos Paulo de Oliveira Luciano - Embargdo: Antonio Minervino Luciano - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna Advs: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0040775-83.2009.8.26.0053/50000 (990.10.406217-9/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Nelci Dutra Faria Martins - Agravada: Maria Georgina Braga - Agravada: Maria Helena Lingiardi - Agravada: Maria José Pacini Casadei - Agravado: Mariza Baroni Bernardinetti - Agravado: Marli Nucci Vacaro - Agravado: Marta Lucia dos Santos Oliveira - Agravado: Roseli Natalino - Agravada: Olga Dias da Silva - Agravado: Setembrina Silva - Agravado: Silvia Maria Severino de Almeida - Agravado: Thereza Travaini - Agravado: Valderi Fernandes Holtz - Agravada: Grisele [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravado: Maria Conti Tadei - Agravado: Elmoza Gariba Bordon - Agravado: Adelaide Travain Franco Aguiar - Agravado: Anna Benevenuto Reis - Agravado: Aparecida Calissi - Agravado: Beatriz de Jesus Siqueira - Agravada: Cezira Terezinha Ruy Rodrigues - Agravada: Elisabete Hyppolito Cury - Agravado: Maria Ernestina Guimarães Romero - Agravado: Enio Casadei - Agravado: Giselda Coelho Cruz - Agravado: Ilda Fochi Rodrigues - Agravado: José Calemes - Agravado: Ligia Teresinha Malavazzi de Oliveira Coelho - Agravado: Maria Aparecida Castilho Santos - Agravada: Maria Cecilia Cidade Silveira Sartori - Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,25 de março de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042403-10.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Maria Jaceneide Siqueira (Assistência Judiciária) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 6ª Câmara de Direito Público. Diante disso, fica prejudicado o agravo de decisão denegatória de recurso extraordinário. São Paulo, 26 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Emanoela Vanzella (OAB: 195518/SP) - Eliana de Carvalho Martins (OAB: 189530/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045975-37.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Flavio Moretti - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Supremo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º