Página 502 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de April de 2009

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 449 502 MONTEIRO DE SA (AJ FLS 39) - INTERESSADO(S): SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO - DESPACHO DE FLS. 281/287: ... POR ESTES FUNDAMENTOS, VEZ QUE OS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTARIO DA FAZENDA ESTADUAL ESTÃO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A UNISSONA JURISPRUDENCIA DESTA CASA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO SEGUIMENTO AOS MESMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SP. 09.02.2009 (A) [Conteúdo removido mediante solicitação] NALINI, DES. REL. - ADV(S): MARTHA CECILIA LOVIZIO E CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (PROC FLS 16) - SALA:219. 863.761.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): JOSÉ DE JESUS FERREIRA (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 194: ... ASSIM, EM CUMPRIMENTO AO ART. 285-A, PARÁGRAFO 2., DO CPC., CITE-SE A RE PARA RESPONDER O RECURSO NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS.153. SP., 23.03.09 (A) LUÍS CORTEZ, DES. REL. - ADV(S): MAURO DEL CIELLO (PROC FLS 14) E . - SALA:219. SANTA CRUZ DO RIO PARDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 899.660.5/1 - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - AGTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - AGDO(S): ADILSON DONIZETI MIRA E OUTRO - DESPACHO DE FLS. 116: VISTO. “AD CAUTELAM” ABRA-SE PRAZO A CONTRA-MINUTA. APÓS OITIVA DA D. PROCURADORIA DA JUSTIÇA, TORNEM CLS. INT. SP., DS. (A) DANILO PANIZZA, DES. REL. - ADV(S): CRISTIANE TONDIM STRAMANDINOLI E ARIANE ZULIANI MENDES E MARCO ANTÔNIO MARTINS RAMOS E SANDRA REGINA ARCA - SALA:219. Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 217 INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 217 EM 02/04/2009 PORTO FERREIRA APELAÇAO COM REVISÃO 414.044.5/2 - PORTO FERREIRA - APTE(S): ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS (E S/ MULHER) - APDO(S): DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO - R. DESP. DE FLS. 102: VISTOS, ETC. 1. EM DILIGÊNCIA ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS A CONTADORIA DE SEGUNDO GRAU PARA A REELABORAÇÃO DO CALCULO DE SALDO DEVEDOR OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 562/579, ... SP., 28/10/2008. (A) ALVES BEVILACQUA. DES. REL. (FICAM AS PARTES INTIMADAS A TOMAREM CIENCIA DOS CALCULOS E INFORMAÇÕES JUNTADOS AS FLS. 105/116, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS). - ADV(S): LYA TAVOLARO E VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES E PATRICIA PANEGASSI GOBESSO E MARIA ÂNGELA DA SILVA FORTES E IVANNI FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES - SALA:217. SÃO LUIZ DO PARAITINGA AÇÃO RESC ACORDÃO CAM 851.463.5/1 - SÃO LUIZ DO PARAITINGA - AUTOR(ES): ELCIO JOSÉ FERREIRA - REU(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E SEVEN BRICKS PROJETOS E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA) E ALAYR RIBOLDI FILHO E JOFRE BORGES BARBOSA DA SILVA - R. DESP. DE FLS. 213: TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE BENS ACOSTADA AS FLS. 208/210 RECONSIDERO A R. DECISÃO DE FLS. 132 NO QUE TANGE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO IMPORTE DE 01%. ... SP., 30/03/2009. (A) SAMUEL JÚNIOR. DES. REL. - ADV(S): EDISON NATALINO [Conteúdo removido mediante solicitação] E RICARDO JOSÉ DE AZEREDO - SALA:217. MEDIDA CAUTELAR INOMINAD 843.489.5/6 - SÃO LUIZ DO PARAITINGA - RECTE(S): ELCIO JOSÉ FERREIRA - RECDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO(S): ALAYR RIBOLDI FILHO E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E SEVEN BRICKS PROJETOS E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA) E JOFRE BORGES BARBOSA DA SILVA - R. DESP. DE FLS. 79: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA AÇÃO RESCISÓRIA. SP., 30/03/2009. (A) SAMUEL JÚNIOR. DES. REL. - ADV(S): EDISON NATANLINO [Conteúdo removido mediante solicitação] - SALA:217. SÃO PAULO AÇÃO RESC ACORDÃO CAM 263.327.5/0 - SÃO PAULO - AUTOR(ES): MARIO DO PRADO - REU(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): POLIMENO MENOTTI & CIA LTDA E WLADIMIR EDUARDO POLIMENO E MENOTTI ZANELA NAPOLITANO E MARISTELA REBOLLEDO ARRANZ POLIMENO E JOSÉ LUIZ GONÇALVES E PAULO GODOY MARUCA E DOMINGOS MORAES CUNHA E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R. DESP. DE FLS. 169: MANIFESTE-SE A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A CETIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTÇA A FLS. 161. SP., 19/03/2009. (A) VIANA SANTOS. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º