Página 276 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 276 Santos; Advogada: Tatiana Belons Vieira (OAB: 173662/SP); Apelado: Secretária de Educação do Estado de Sao Paulo; Advogado: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP); 0011985-21.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0011985-21.2011.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Solange Almeida de Oliveira; Advogada: Fatima Cilene Costa dos Santos (OAB: 131751/SP); 0014840-02.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0014840-02.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Natalia da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP); Apelado: Diretor de Beneficios Militares da Sao Paulo Previdencia Spprev; Advogado: Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP); 0015698-33.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0015698-33.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev; Advogado: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP); Apelado: Fabiana Fernandes de Mello; Advogado: Antonio Fernando Bezerra Melo (OAB: 223919/SP); 0016345-80.2013.8.26.0068; Apelação; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0016345-80.2013.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Liner Brasil Industria e Comercio Ltda; Advogada: Adriana Lourenço Mestre (OAB: 167048/SP); Advogado: Abrao Miguel Neto (OAB: 134357/ SP); Apelado: Procurador Chefe da Seccional de Osasco Pge; Advogada: Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); 0017477-23.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0017477-23.2013.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Honorato Ferreira França; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP); 0020760-54.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0020760-54.2013.8.26.0053; Assunto: Promoção; Apelante: Roberto Chijo; Advogada: Ruth da Rocha Carvalho (OAB: 335258/SP); Apelado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Natalia [Conteúdo removido mediante solicitação] Covale (OAB: 302427/SP); 0022431-15.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0022431-15.2013.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Rejane Diniz de Oliveira; Advogado: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP); Advogado: Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/SP); Apelado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/ SP); 0025994-85.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0025994-85.2011.8.26.0053; Assunto: Organização Político-administrativa / Administração Pública; Apelante: Rominex Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda; Advogado: Erick [Conteúdo removido mediante solicitação]andre do Carmo Cesar de Jesus (OAB: 252824/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfá (OAB: 108628/ SP); 0027457-28.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0027457-28.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Angelo Amauri Aparecido Genascoli e outros; Advogado: Jose Cassadante Junior (OAB: 102475/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP); 0029171-23.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0029171-23.2012.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Edvan da Silva; Advogada: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP); Advogado: Rogerio Cruz do Carmo (OAB: 328833/SP); Apelado: Coordenador da Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos Cgrh; Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP); 0036773-36.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0036773-36.2010.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Elíseo dos Santos Queiróz; Advogada: Josie Aparecida da Silva (OAB: 119812/SP); 0041364-70.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0041364-70.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Carlos Alberto [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga e outros; Advogado: Marcos Ivan de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 309160/SP); Apelado: Secretário da Saude do Estado de Sao Paulo; Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP); 3000020-78.2013.8.26.0035; Reexame Necessário; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000020-78.2013.8.26.0035; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Giovanna Maciel Manoel dos Santos; Advogado: Valdir Zucato (OAB: 105675/SP); Interessado: Supervisora de Ensino da Comarca de Mogi Mirim; Advogado: Henrique Martini Monteiro (OAB: 249187/SP); 3000081-22.2013.8.26.0363; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000081-22.2013.8.26.0363; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP); Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogada: Silvia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º