Página 275 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de February de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 275 Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP); 0941567-06.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 094156706.2012.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eliza Pala (OAB: 106502/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Marlene dos Santos Freitas de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Leão de Moraes (OAB: 187409/SP); 0955218-08.2012.8.26.0506; Reexame Necessário; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0955218-08.2012.8.26.0506; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Marcos Vinicius da Silva Pedro; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); 0967124-92.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0967124-92.2012.8.26.0506; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Nicolau Ferreira Vianna Junior (Espólio) e outros; Advogado: Andre [Conteúdo removido mediante solicitação] Servidoni (OAB: 133572/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Der; Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador); 3000059-39.2013.8.26.0629; Reexame Necessário; Comarca: Tietê; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 300005939.2013.8.26.0629; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Marilene Gil [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária); Advogado: Vanderlei Luis Caseto Marcon (OAB: 159343/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Prefeitura Municipal de Tietê; Advogado: Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB: 110589/SP) (Procurador); 3000257-31.2013.8.26.0062; Reexame Necessário; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000257-31.2013.8.26.0062; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Aparecido Natal Ultramari (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Francisco (OAB: 223364/SP); Advogada: Andrea Daniela Semeguine Venturini (OAB: 133145/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Silvio Ferracini Junior (OAB: 109397/ SP) (Procurador); 3001982-15.2013.8.26.0431; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3001982-15.2013.8.26.0431; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Pederneiras; Advogado: Daniel Massud Nachef (OAB: 147011/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Priscila Guimarães Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre (Justiça Gratuita); Advogada: Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP) (Convênio A.J/ OAB); PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2014 0001520-16.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0001520-16.2012.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Ativit Reparos Automotivos Ltda; Advogada: Kelly Cristina Salgarelli (OAB: 224440/SP); Apelado: Secretário das Finanças do Municipio de Sao Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano dos Santos (OAB: 260663/SP); 0002889-64.2013.8.26.0294; Reexame Necessário; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0002889-64.2013.8.26.0294; Assunto: Atos Administrativos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Marcelo Faria da Costa; Advogado: Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade (OAB: 230738/SP); 0004986-61.2012.8.26.0653; Apelação; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0004986-61.2012.8.26.0653; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul; Advogado: Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP); Apelado: Luisa Miranda de Paula; Advogada: Marcela Miranda Zamora Reis (OAB: 265405/SP); 0005171-22.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0005171-22.2013.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Luiz Satoshi Massumoto; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP); Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); 0006697-96.2012.8.26.0396; Apelação; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação : Embargos à Execução; Nº origem: 0006697-96.2012.8.26.0396; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Parra Sardella; Advogado: Luis Enrique Marchioni (OAB: 130696/SP); Advogado: Mario Lucio Marchioni (OAB: 122466/SP); Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP); 0007114-60.2012.8.26.0457; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 457.01.2012.007114-1/000000-000; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Rosilis Maximo Nogueira; Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); 0008977-65.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0008977-65.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Roseli de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP); 0011929-51.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0011929-51.2012.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Marlon Damasceno dos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º