Página 1107 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1107 Nº 0007384-83.2010.8.26.0577/50000 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Exmo Sr. Desembargador Relator - Interessado: Jose da Costa Alves - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 16 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Catia Maria Peruzzo (OAB: 100208/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/SP) - Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007455-71.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aristides Peruzzi (E outros(as)) - Apelante: Jesus dos Santos - Apelante: Oswaldo Codogna - Apelante: Roberto Markert - Apelante: Valdemar Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Eberaldo de Gobbi - Apelante: Eraldo Fonseca - Apelante: Joaquim Antonio de Lemes Pinto de Moura - Apelante: Jose Carlos Oliveira Delgado - Apelante: Sebastião de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Jose Fiorini (OAB: 38786/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007611-30.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Walter Huese Junior Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007658-07.2010.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Ynovatta Utilidades Domesticas Ltda (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Avare - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Afonso Rocha Júnior (OAB: 160513/SP) - Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007658-07.2010.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Ynovatta Utilidades Domesticas Ltda (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Avare - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: José Afonso Rocha Júnior (OAB: 160513/SP) - Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007703-41.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Clotilde da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/ SP) - Milton Sergio Bissoli (OAB: 91244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007737-40.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Toro Industria e Comercio Ltda - Embargdo: Serviço Social de Aprendizagem Industrial Senai - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Luciana Rebello (OAB: 183707/SP) - Debora Cypriano Botelho (OAB: 74926/SP) - Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB: 93150/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007769-45.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba Embargdo: Olads Bornia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Domingos Paes Vieira Filho (OAB: 90446/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007769-45.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Embargdo: Olads Bornia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Domingos Paes Vieira Filho (OAB: 90446/SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Dante Soares Catuzzo (OAB: 25520/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007833-90.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfredo Leopoldo Peyser - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfá (OAB: 108628/SP) - Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos Santos Chammas (OAB: 146781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007876-32.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sergio Quintela de Miranda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciano Ferreira Leite (OAB: 11655/SP) - Willy Carlos Verhalen Lima (OAB: 150497/SP) - PAULO DE TARSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º