Página 1106 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1106 Nº 0006975-21.2011.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Paulo Batista de Oliveira (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007154-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vicente Furlan - Embargte: Alsira Januario Nalon - Embargte: Ary Nogueira de Barros - Embargte: Benedita Jacira Rosa - Embargte: Eliana de Almeida Tosi - Embargte: Gilson Flavio Cordeiro Freitas - Embargte: Isidoro Lobo de Paula - Embargte: Jonas Correa - Embargte: Jose Aparecido Rolim - Embargte: Jose Caires Colicchio - Embargte: Josefina Xavier Candido - Embargte: Leudesia Maria Scola da Costa - Embargte: Luiz Augsuto da Silva Junior - Embargte: Maria Aparecida de Cmargo - Embargte: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bertoholino - Embargte: Maria Celia Pelisson de Morais - Embargte: Maria da Guia Rangel Siqueira - Embargte: Maria Lucia Minazzi de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Tomazini - Embargte: Maria Regina de Campos - Embargte: Maria Rosely Mariconi Embargte: Marlon Estevam Fagundes - Embargte: Reni Munhoz Kotai de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Roberto Flavio Pigosse - Embargte: Roubeval Santos Pires - Embargte: Ruth Maria Leal Cordeiro de Carvalho - Embargte: Sergio Oliveira Santos - Embargte: Terezinha de Gois Alves - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007207-42.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joaquim Luiz de Barros Embargte: Donisaldo Rovaris e Outros - Embargte: Márcio José Fabiano - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Renata de Araujo (OAB: 232684/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bacin da Silva (OAB: 290916/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007207-42.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Joaquim Luiz de Barros - Embargte: Donisaldo Rovaris e Outros - Embargte: Márcio José Fabiano - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Renata de Araujo (OAB: 232684/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bacin da Silva (OAB: 290916/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007209-79.2010.8.26.0063 - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Posto e Restaurante Eclusa Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Jefferson Cesar de Oliveira (OAB: 88965/SP) - Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007278-63.2010.8.26.0079/50000 - Agravo Regimental - Botucatu - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Felicidade Murback Natale (Justiça Gratuita) - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de junho de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP) (Procurador) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Gildemar Magalhaes Gomes (OAB: 287847/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007278-63.2010.8.26.0079/50000 - Agravo Regimental - Botucatu - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Felicidade Murback Natale (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP) (Procurador) Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Gildemar Magalhaes Gomes (OAB: 287847/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007299-94.2010.8.26.0481 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Isaura Bezerra de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Cesp Companhia Energética de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) - Fabia Martina de Mello Zuqui (OAB: 274958/SP) - Cassio Azevedo de Carvalho Ferreira (OAB: 151512/SP) - Francisco Carlos Aranda (OAB: 97143/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0007363-29.2009.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Andréa [Conteúdo removido mediante solicitação] Ramos de Medeiros (E outros(as)) Apelante: Delphim da Graça Macoris - Apelante: Ivo Luiz de Almeida Junior - Apelante: João Carlos Campanharo - Apelante: João Carlos Trenti - Apelante: José Hairton Tebaldi - Apelante: José Wanderley Cattelan - Apelante: Luis Antonio Mathias Apelante: Luis Augusto do Amaral - Apelante: Luiz Carlos de Assis - Apelante: Luiz Francisco Prata - Apelante: Maria Aparecida Dias Tostes Figueira - Apelante: Maria da Gloria Buzinaro - Apelante: Nivaldo Aparecido Assis - Apelante: Osmar Lucio Trenti Apelante: Oswaldo Durival Rossi Junior - Apelante: Samir Issa Samara - Apelante: Waldemar Dibelli Junior - Apelado: Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB: 89794/SP) - Gustavo Justo dos Santos (OAB: 294360/SP) - Marilena Soares Moreira (OAB: 19885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º