Página 2133 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2133 Salvador Princiotto - Agravado: Oswaldo Soffner - Agravado: Paulo Martins Moreira - Agravado: Pedro Volcov - Agravado: ROBERTO NERY - Agravado: Sebastião Ferreira do Nascimento - Agravado: Waldemar Felicio - Agravado: Aurora Bonafe Agravada: Elisabetha Carnevale - Agravado: Hilda Sartori Cerri - Agravado: Iris Benedito Seixas - Agravado: João Batista Ribeiro - Agravado: Lourdes Rodrigues Faccio - Agravada: Lourença Soares - Agravado: Maria Aparecida Almeida Bueno - Agravado: Marina Silva Ferraz - Agravada: Iracelis Fabretti dos Reis Zaccari - Agravado: Nelli Bonafe Gomar - Agravado: Osvaldina Oliveira Macedo Novaes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 29 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2016779-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Agravado: Maria de Lourdes Augusto Pedreira - Agravado: Angelo Domingues Neto - Agravado: Antonio Duarte Cordeiro - Agravado: Antonio Nargi - Agravado: Aparecida Maria de Lourdes da Silva - Agravado: Aparecido Lopes Ferreira - Agravado: Arnaldo Tonissi - Agravado: Bento Guanaes Costa - Agravado: Carlos Anthero Roxo Agravado: Carmen Medina Cruz - Agravado: Celso Roberto Duarte - Agravado: Dalva Baldon Ribeiro Nogueira - Agravado: Denésio Antonio Guillen - Agravado: Dilza Maria Mendes de Castro - Agravado: Dionísio Lofrano - Agravado: Eliana Menezes Sansoni - Agravado: João Bosco Lemos - Agravado: Ruth Salavee Lemos - Agravado: Santina Leme de Oliveira - Agravado: Vanda Cardoso Nargi - Agravado: Marcio Ferreira Tonissi - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.003, §5º combinado com o art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, posto estar intempestivo. São Paulo, 28 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP) - Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB: 316821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2016779-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Agravado: Maria de Lourdes Augusto Pedreira - Agravado: Angelo Domingues Neto - Agravado: Antonio Duarte Cordeiro - Agravado: Antonio Nargi - Agravado: Aparecida Maria de Lourdes da Silva - Agravado: Aparecido Lopes Ferreira - Agravado: Arnaldo Tonissi - Agravado: Bento Guanaes Costa - Agravado: Carlos Anthero Roxo Agravado: Carmen Medina Cruz - Agravado: Celso Roberto Duarte - Agravado: Dalva Baldon Ribeiro Nogueira - Agravado: Denésio Antonio Guillen - Agravado: Dilza Maria Mendes de Castro - Agravado: Dionísio Lofrano - Agravado: Eliana Menezes Sansoni - Agravado: João Bosco Lemos - Agravado: Ruth Salavee Lemos - Agravado: Santina Leme de Oliveira - Agravado: Vanda Cardoso Nargi - Agravado: Marcio Ferreira Tonissi - Em face do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração com efeito infringente, e reconsidero a decisão de fl. 92, apenas para tornar sem efeito o sobrestamento do recurso extraordinário de fls.83-91, seguindo em separado seu exame de admissibilidade. São Paulo, 28 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP) - Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB: 316821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2020052-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravada: Maria Sampaio Franco (Espólio) - Vistos. Em decorrência de embargos de declaração protocolizados, providencie a serventia que sejam juntados aos autos. Em seguida, venham-me estes autos. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Luis Ricardo Viviani (OAB: 111977/SP) - Pedro Stabile Neto (OAB: 49652/SP) - Silvio Valentim Valente (OAB: 17208/SP) - Fernando Romera Stabile (OAB: 242993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2020052-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravada: Maria Sampaio Franco (Espólio) - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Luis Ricardo Viviani (OAB: 111977/SP) - Pedro Stabile Neto (OAB: 49652/SP) - Silvio Valentim Valente (OAB: 17208/SP) - Fernando Romera Stabile (OAB: 242993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2020052-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravada: Maria Sampaio Franco (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Luis Ricardo Viviani (OAB: 111977/SP) - Pedro Stabile Neto (OAB: 49652/SP) - Silvio Valentim Valente (OAB: 17208/SP) - Fernando Romera Stabile (OAB: 242993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2052829-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Atibaia - Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA PINTO - Réu: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Denner [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 227881/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2052829-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Atibaia - Autor: JOÃO FRANCISCO DA SILVA PINTO - Réu: Estado de São Paulo - Melhor apreciando, constato o equívoco, torno sem efeito a decisão de fl. 989, que apreciou recurso extraordinário quando na verdade tratava-se de recurso especial, restando prejudicado o agravo de fl. 991-6. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º