Página 1691 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 1691 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Atibaia - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Paulino Cardoso - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Com essas considerações, conheceram dos Embargos de Declaração e deram-lhes parcial provimento apenas para corrigir o “erro material” contido no v. Acórdão embargado, oriundo desta 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Paulista. V.U. - Advogado: Adriano Henrique Xavier Amanso (OAB: 301022/SP) 0005184-50.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Igor Manoel Alves Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao APELO para reduzir a pena aplicando-se o concurso formal primeira parte conforme acima exposto, constando que IGOR MANOEL ALVES SILVA foi condenado pelo crime descrito no artigo 157, paragrafo 2º, inciso II, por três vezes, nos moldes do artigo 70, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/69, à pena de 06 anos, 05 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado e pagamento de 15 dias-multa. V.U. - Advogada: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) (Fls: 192) 0005206-78.2014.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Luan Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Conheceram do apelo apresentado por LUAN LUIZ DA SILVA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. Quanto ao apelo do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DERAM PROVIMENTO, para afastar o redutor da pena, restando a pena do art. 33, da Lei de Drogas, fixada em 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, piso legal, bem como para reconhecer a prática do art. 35, da mesma lei, fixando a pena em 3 anos de reclusão e pagamento de 700 dias-multa, piso legal, com fixação do regime inicial fechado, para ambos os delitos, com expedição do mandado de prisão pela extensão final. V.U. - Advogado: Adilson Antunes (OAB: 139646/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55) 0005254-35.2015.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Manuel - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante: J. A. dos S. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao apelo defensivo, corrigindo, de ofício, conforme a fundamentação acima, o dispositivo da r. sentença, por tratar-se de erro material, para incluir o art. 61, I, do Código Penal, mantendo, no mais, a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Origem para as providências necessárias, inclusive se expedindo, imediatamente, mandado de prisão para o réu, consoante o recente julgamento, no STF, do HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, observando o regime prisional imposto na r. sentença. V.U. - Advogado: Dener Caio Castaldi Filho (OAB: 216513/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53) 0005298-51.2015.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Wilherme Emanoel Magri Oliveira - Apelante: André Luiz Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento às apelações defensivas, mas retificicaram a ordem no sistema trifásico das penas, na terceira fase da dosimetria, para primeiro incidir o aumento decorrente das majorantes e, após, as regras de diminuição de pena (tentativa), mas sem reflexos, recomendando-se ao MM. Juiz de Direito que passe a efetuar, doravante, a correta sequência do sistema trifásico. V.U. - Advogado: Alessandro Alamar Ferreira de Mattos (OAB: 177935/SP) (Fls: 103) - Advogada: Celia Cristina Faria da Silva (OAB: 212724/SP) (Defensor Dativo) 0005331-89.2015.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Everton Cristiano da Silva Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público) (Fls: 570) 0005359-47.2015.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales - Recorrente: ANDRÉ DOS SANTOS CARVALHO - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Rafael Morais Portugues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 265933/SP) (Defensor Público) (Fls: 445) 0005394-58.2014.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Helio Aparecido Rodrigues - Apelante: Valdinei Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Naira Renata Ferracini Tozetto (OAB: 297841/SP) - Advogada: ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB: 161426/SP) 0005613-51.2015.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Ronaldo Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Conceição de Maria da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Claudemir Celes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 118581/ SP) - Advogado: Roberto Veronez (OAB: 100014/SP) 0005617-88.2015.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Ariovaldo Arias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o I. Defensor, Dr. Carlos Barbará, e usou a palavra o E. Procurador de Justiça, Dr Mario de Magalhães Papaterra Limongi. - Advogado: Carlos Barbará (OAB: 76631/SP) - Advogada: Celia da Silva Moreira (OAB: 202058/SP) 0005634-45.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kennedy Tavares da Silva DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da defesa, apenas por ter reduzido o aumento referente ao artigo 40, VI do Código Penal e DERAM PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO, para afastar a causa de diminuição de pena e aumentar a pena para cumprir em regime fechado, 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, no mínimo legal. V.U. Advogado: Ernesto Benedito Nobile (OAB: 64625/SP) (Fls: 128) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º