Página 1690 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 1690 0004435-95.2015.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Sergio Luiz Nobukuni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para substituir a prestação de serviços comunitários por limitação de finais de semana durante o primeiro ano do prazo de suspensão condicional da pena, mantendo-se no mais a r. sentença de primeiro grau. V.U. Advogado: Gustavo Raymundo (OAB: 142570/SP) 0004516-60.2014.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Sergio Moreira Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso tão somente para instituir, como condição do sursis, a limitação de finais de semana no lugar da prestação de serviços comunitários, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Lucio Rebello Schwartz (OAB: 190267/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38) 0004523-92.2012.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Relator: Des.: Airton Vieira, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Diego Alan Procopio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade do réu Diego Alan, quanto ao crime e receptação dolosa, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, prejudicada a análise do mérito recursal. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advogada: Gleice Keli Teodoro (OAB: 335063/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 399) 0004545-89.2012.8.26.0456/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirapozinho - Relator: Des.: Airton Vieira - Embargdo: Dionel Velgano Ifran - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Não conheceram dos Embargos de Declaração, por ausência de interesse recursal, mercê da ausência de demonstração das supostas omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição contidas no v. Acórdão embargado, oriundo desta 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Paulista. V.U. - Advogado: Tiago Pinaffi dos Santos (OAB: 251868/SP) 0004592-15.2014.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: Adilson da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para excluir a prestação de serviços comunitários como condição do sursis, mantendo-se apenas a segunda condição estabelecida na sentença: limitação de fim de semana. V.U. - Advogado: Douglas Amoyr Khenayfis Filho (OAB: 314983/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 28) 0004782-80.2015.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apelante: Erisvan Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rangel de Oliveira Faleiros (OAB: 300519/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 48) 0004791-08.2015.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Airton Vieira Apelante: Adilson Diogo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento à apelação defensiva, para reduzir a pena do réu para 01 (um) ano de detenção e 20 (vinte) dias-multa, no piso, bem como a proibição de obter permissão ou a Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículo automotor pelo prazo de 04 (quatro) meses, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogado: Jair Pedroso (OAB: 73407/SP) 0004812-72.2014.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: José Roberto Franco - Apelante: Antonio Soares da Cunha - Apelante: Fernando Fernandes Apelante: Rozildo Amaro da Silva e outros - Apelante: Cristiano Valerio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM as preliminares de nulidade e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos apelantes, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U. - Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038/ SP) (Fls: 422) - Advogada: Carmen Enedina Schmohl Russo Fascina (OAB: 83816/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 510) - Advogada: Mariana Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz (OAB: 282353/SP) (Fls: 880) - Advogado: Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz (OAB: 282340/SP) (Fls: 880) - Advogada: Joana Melillo (OAB: 109575/SP) (Fls: 389) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura dos Santos (OAB: 3759/PI) (Fls: 389) Advogada: Nilandia Jesus Cerqueira Martins (OAB: 286692/SP) (Fls: 130 APENSO) 0004842-82.2013.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apte/Apdo: Maicon Rodrigo Lima - Apelado: Fabio Augusto Cavalcante - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado por uma sessão a pedido da defesa. - Advogado: Daniel de Freitas Castilho (OAB: 325250/SP) (Defensor Dativo) - Advogado: José Roberto Baptista Junior (OAB: 263919/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76) 0004860-02.2009.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Cajamar - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: M. A. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - i) de ofício, julgaram extinta a punibilidade do recorrente, relativamente ao crime previsto 241-B da Lei 8.069/90, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, ii) no mérito, negaram provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a condenação concernente aos delitos previstos no art. 240 da mencionada Lei especial e art. 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento. V.U. - Advogada: Regiane Aparecida da Silva (OAB: 326329/SP) (Fls: 238) 0004918-14.2015.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: Cesar Mecchi Morales - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Wesley Fernando Vieira - Negaram provimento ao apelo do réu e deram provimento ao apelo do MP para, mantida a condenação por infração ao artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/2006, impor a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e o pagamento de 416 dias multa, no valor unitário mínimo. V.U. - Advogado: José Marcos Lazareti (OAB: 335088/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 101) 0005043-46.2015.8.26.0048/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º