Página 704 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 704 de conhecimento para exame por ocasião da admissão ou não do recurso. Após, voltem conclusos para exame conjunto. São Paulo, 13 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Rosiane Cardoso (OAB: 178504/SP) Jose Cardoso (OAB: 89362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0067345-03.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 14 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Angelo Bueno Paschoini (OAB: 246618/SP) - Rogerio Cassius Biscaldi (OAB: 153343/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0074983-24.2010.8.26.0000/50001 (990.10.074983-8/50001) - Embargos de Declaração - Cotia - Embargte: Tecnoplastic Engenharia, Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marco Antônio Belmonte (OAB: 182205/SP) - Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0075981-70.2002.8.26.0000 (991.02.075981-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sjh Com Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Apelado: Secretário das Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo - Apelado: Diretor do Dep de Rendas Imobiliárias da Sec das Finanças Mun S Paulo - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Int. São Paulo, 26 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Antonio Carlos Meccia (OAB: 021618/SP) - Ermelinda Biselli Monteiro (OAB: 065972/SP) - Nada Consta (OAB: 000099/AA) - Nada Consta (OAB: 000099/AA) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0076483-17.2008.8.26.0576 (990.09.366540-9) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Valdomiro Ferreira Leite - Apelado: Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de maio de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Latufe Carnevale Tufaile (OAB: 164516/ SP) - Anderson Manf[Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 234065/SP) - Luis Fabiano Cerqueira Cantarin (OAB: 202891/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0084194-26.2006.8.26.0000 (994.06.084194-7) - Apelação - Penápolis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Valdir Antonio Correa - Apelado: Paulo Sergio Braz da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) - Nadyr Maria Salles Seguro (OAB: 100002/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Jarbas Leal Marques da Silva (OAB: 109129/SP) - Eder Fabio Garcia dos Santos (OAB: 86474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0084511-24.2006.8.26.0000 (994.06.084511-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ddv Empreendimentos e Participações S/c Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Int. São Paulo, 2 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Arthur Longobardi Asquini Ermelinda Biselli Monteiro - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0087728-02.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Amélia Benedicta de Aguiar Gomes (E outros(as)) - Agravante: Aurea dos Santos Ferreira - Agravante: Carlos José dos Santos - Agravante: Herminio da Conceição Agravante: Laura Lúcia Lopes Santos Silva - Agravante: Marisa Pinho Queiroz - Agravante: Maurisa Correia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Agravante: Ruy Gomes - Agravante: Silvia Regina Benatti Sermarini - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 15 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0090957-72.2008.8.26.0000 (994.08.090957-0) - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Polimix Concreto Ltda Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema - AFETAÇÃO CANCELADA - Passo ao exame - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - Decio Seiji Fujita (OAB: 172532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0090957-72.2008.8.26.0000 (994.08.090957-0) - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Polimix Concreto Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - Decio Seiji Fujita (OAB: 172532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0091921-60.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Dedini S/A Indústrias de Base - Agravado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 20 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Luccas Rodrigues Tanck (OAB: 183888/SP) - Jose Marcelo Jardim de Camargo (OAB: 21168/SP) - Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º