Página 149 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 149 9/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP); Apelado: Luzia Aparecida de Andrade Santos; Advogado: Eduardo Alves Madeira (OAB: 221179/SP); 0006641-45.1992.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0006641-45.1992.8.26.0564; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: Indústria de Vidros Pirofrax e outros; Advogado: Luis Claudio Okano (OAB: 82753/SP); 0007636-60.2008.8.26.0091; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Nº origem: 361.02.2008.007636-0/000000-000; Assunto: Desapropriação; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Graciela Medina Santana (OAB: 164180/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: LAURO PAVAN; Advogada: Marilena de Araujo (OAB: 52335/SP); Apelado: Haroldo Pavan (Espólio) e outro; Advogado: Julio Aguiar Dias (OAB: 164023/SP); 0016168-22.1997.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016168-22.1997.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: Bom Cromo Serv e Benef de Mat Ltda; 0016176-96.1997.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016176-96.1997.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] Hortolandia Me; 0016240-09.1997.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016240-09.1997.8.26.0604; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: F.p.c. Fabricação de Prod Cientificos Ltda; 0017370-92.2001.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0017370-92.2001.8.26.0604; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: Aparecida Nantes; 0018293-55.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018293-55.2000.8.26.0604; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogado: Marcelo Giatti Assis (OAB: 190277/SP) (Procurador); Apelado: Tagina e Ferreira Ltda Me; 0018308-24.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018308-24.2000.8.26.0604; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Tania Soares Ribeiro (OAB: 91903/SP) (Procurador); Apelado: Industrial e Comercio de Moveis e Pedras; 0018322-08.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018322-08.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Tania Soares Ribeiro (OAB: 91903/SP) (Procurador); Apelado: Marcos Adermo Barbosa Santos; 0018351-58.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018351-58.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogado: Marcelo Giatti Assis (OAB: 190277/SP) (Procurador); Apelado: Trevo Rodo Disel Freios Ltda; 0018439-96.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018439-96.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: A. J. Ghiraldelli Dal Pogetto Me; 0018447-73.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018447-73.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: A. N. S. Alveti Me; 0018509-16.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018509-16.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Roberto Gomes; 0018554-20.2000.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018554-20.2000.8.26.0604; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: Adilson Delfino de Carvalho Hortolandia; 0019876-12.2011.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª. Vara Cível; Nº origem: 001987612.2011.8.26.0565; Assunto: Municipais; Apelante: Publicidade Klimes São Paulo Ltda; Advogada: Patricia Vargas Fabris (OAB: 321729/SP); Advogado: Sandro Ribeiro (OAB: 148019/SP); Advogado: João Aparecido do Espirito Santo (OAB: 128484/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre da Silva Henrique (OAB: 258615/SP) (Procurador); 0021001-49.1998.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0021001-49.1998.8.26.0604; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Hortolandia; Advogada: Maria Cristina Janine (OAB: 50976/SP) (Procurador); Apelado: S. Silva Cia Ltda; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º