Página 1156 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de August de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1156 Sao Paulo Ciaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP) (Fls: 21) Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) 0031575-47.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo Berthe - Apelante: Marcos Peter Bonaldi Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) 0031764-88.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo Berthe, Revisor: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Ana Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] de Queiroz (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) 0032714-97.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Cervejaria Petropolis S/A - Apelado: secretario da fazenda do estado de sao paulo (E outros(as)) e outro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Advogado: Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) 0033970-75.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marcelo Berthe, Revisor: Desª.: Maria Laura Tavares Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Vitalino Gonçalves (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) (Procurador) - Advogado: Ricardo Augusto Giacometti Gotsfritz (OAB: 188183/SP) (Fls: 10) 0034095-77.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho - Agravante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Agravado: Gerson da Silva Rodrigues - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencido o segundo juiz. - Advogado: Roberto Lima Campelo - Jud 33 (OAB: 283642/SP) - Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) - Advogado: Oreste Nestor de [Conteúdo removido mediante solicitação] Laspro (OAB: 98628/SP) 0034596-10.2010.8.26.0309/50000 - Agravo Regimental - Jundiaí - Relator: Des.: Francisco Bianco - Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Agravado: Lucia Assolin Mastelaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Advogado: Diorival Julio Pedroni (OAB: 53162/SP) 0035420-38.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Roberto Mazuco e outro - Apelada: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Luis Palmeira (OAB: 148115/SP) (Fls: 10) - Advogada: Gabriela Abramides (OAB: 149782/SP) (Fls: 200) 0036113-17.2005.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.: Fermino Magnani Filho - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apdo/Apte: Aparecida Baptista Ferreira - Recurso da Municipalidade provido para julgar improcedente a ação, prejudicado o recurso da autora. V.U. - Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP) (Procurador) - Advogado: Ivanei Rodrigues Zoccal (OAB: 133421/SP) (Fls: 34) 0036121-97.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Jesse França do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Por maioria de votos, deram provimento à apelação da parte autora. Vencido o Revisor no capítulo da Lei 11.960/2009, que declarará. Advogada: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) 0036161-43.2009.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.: Fermino Magnani Filho - Apelante: Volmar dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura do Municipio de Jundiai - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Simone Aparecida Verona (OAB: 122018/SP) (Fls: 45) - Advogada: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Procurador) 0036199-91.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Francisco Aparecido de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Deram provimento à apelação da parte autora por maioria de votos. Vencido o Revisor no capítulo da Lei 11.960/2009, que declarará. Advogada: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) 0036594-34.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Bianco - Agravante: São Paulo Previdencia Spprev - Agravado: Antonio Carlos Martins de Camargo e outros - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da SPPREV, vencido o segundo juiz somente no que tange ao regime da Lei 11960/09, que declarará. - Advogada: Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) (Procurador) (Fls: 187) - Advogada: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) (Fls: 18/38) 0036654-07.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Cdd Serviços Empresariais Ltda. - Determinaram a redistribuição dos autos à 18ª Câmara de Direito Público. V.U. - Advogada: Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) (Procurador) Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Advogada: Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) 0038515-28.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Carmen Silvia Cretella Micheletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Advogado: Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB: 24494/SP) (Fls: 7) 0039756-07.2010.8.26.0506/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Marcelo Berthe - Embargte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º