Página 757 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de June de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 757 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501232-81.2019.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Delza Maria Leone Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2103407-90.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500282-72.2019.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Mario Correia dos Santos; Agravado: Reflor Spina Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2103518-74.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1518187-27.2018.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Leticia Jesuana Camargo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2103556-86.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1517601-87.2018.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Zulmira Antunes Xavier; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2103812-29.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1517413-94.2018.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Paulo Pinto Machado; Agravado: Arnaldo Mendes de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2103823-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Itapecerica da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1517393-06.2018.8.26.0268; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Lourenço da Serra; Advogado: Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB: 278982/SP); Agravado: Thereza Ferrini dos Santos/sm; Agravado: Cosmorama Empreend S/c Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2110757-32.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0003478-40.2018.8.26.0566; Violação aos Princípios Administrativos; Agravante: Luiz Antonio Rodrigues; Advogado: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Prado (OAB: 169213/ SP); Agravado: Ministerio Publico; Interessado: Orandi Alves Penteado; Advogado: Marco Aurelio Penteado (OAB: 122694/ SP); Interessado: Antoninho de Jesus de Oliveira; Advogado: Francisco Carlos Isaac (OAB: 79423/SP); Interessado: Rubens Jose Dovigo; Advogado: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP); Interessado: Eduardo Antonio Teixeira Cotrim; Advogada: Valdete Nave (OAB: 106961/SP); Interessado: Ana Maria Zabeu; Advogada: Daiara Fornasier Morone Karasek (OAB: 342814/SP); Advogado: Joao Lembo (OAB: 26104/SP); Interessado: Gladys Marques Mancini; Advogado: Jose Americo Aparecido Mancini (OAB: 136163/SP); Advogado: Joao Lembo (OAB: 26104/SP); Advogado: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP); Interessado: Antonio Carlos Catharino; Advogado: Jose Americo Aparecido Mancini (OAB: 136163/SP); Advogado: Joao Lembo (OAB: 26104/SP); Interessado: Albertina Siqueira de Oliveira; Advogada: Rosangela Graziele Gallo (OAB: 247867/SP); Interessado: Arquimedes Mirarchi; Advogado: Ulisses Mendonca Cavalcanti (OAB: 102304/SP); Advogada: Valdete Nave (OAB: 106961/SP); Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP); Interessado: Luiz Carlos Romano; Advogado: Joao Lembo (OAB: 26104/ SP); Interessado: Paulo Roberto Ribeiro; Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP); Advogado: Waldir Cervini (OAB: 112715/SP); Advogado: Paulo Cesar Moretti (OAB: 106823/SP); Interessado: Dorival Antonio Mazola Penteado; Advogado: Marco Aurelio Penteado (OAB: 122694/SP); RepreLeg: Gerusa Penteado; RepreLeg: Geovana Penteado; RepreLeg: Gislaine Penteado; Interessado: Evani Aparecida Oliveira Cunha; Advogado: Ulisses Mendonca Cavalcanti (OAB: 102304/SP); Interessado: Francisco Carlos David; Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP); Advogado: Waldir Cervini (OAB: 112715/SP); Advogado: Paulo Cesar Moretti (OAB: 106823/SP); Interessado: Lucia Helena Reis; Advogado: Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP); Interessado: Marcos Aurelio dos Santos; Advogado: Jose Americo Aparecido Mancini (OAB: 136163/ SP); Interessado: Azuaite Martins de Franca; Advogado: Jose Americo Aparecido Mancini (OAB: 136163/SP); Advogado: Carlos Roberto de Freitas (OAB: 242956/SP); Advogado: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP); Advogado: Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP); Interessado: Jeane Cristina Santos Vianna; Advogado: Jose Americo Aparecido Mancini (OAB: 136163/ SP); Interessado: Mercia Amalia Genovez; Advogada: Rosangela Graziele Gallo (OAB: 247867/SP); Interessado: Lia Aparecida Campaner Laurenti; Advogado: Joao Lembo (OAB: 26104/SP); Advogado: Briand Collin Ferreira (OAB: 10868/SP); Interessado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gomes; Advogado: William Vensceslau Osório da Silva (OAB: 158360/RJ); Interessado: Magda Regina Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º