Página 562 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de June de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 487 562 - DECISÃO MONOCRATICA DE FLS. 259: “VISTOS. 1. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES (FLS. 252/253), A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. NEGO SEGUIMENTO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, AOS RECURSOS INTERPOSTOS A FLS. 193/196 E 205/212, NA FORMA DO ARTIGO 557, TAMBEM DO CPC, QUE FICARAM PREJUDICADOS. BAIXEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM OPORTUNAMENTE. R.I.” S.P., 12/05/09. (A.) PAULO DIMAS MASCARETTI - DES. RELATOR. - ADV(S): EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA E FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS E NEY MARTINS GASPAR E RODRIGO GIORDANO DE CASTRO E ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA - SALA:237. Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 241 INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 241 EM 02/06/2009 GUARULHOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 920.953.5/5 - GUARULHOS - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): LUIZ FRANCO ESPOLIO REPRESENTADO POR (ESTEVAN FRANCO INVTE) E IZABEL DA SILVA MACEDO E ALVINO AURELIANO MACEDO DESPACHO DE FLS. 234/235: “ ... 2. O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (FLS. 02) E DE SER DENEGADO, NOS TERMOS DO ART. 527, III, COMBINADO COM O ART. 558, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO A SISTEMATICA PROLONGADA DE PAGAMENTO DOS PRECATORIOS NÃO CAUSARA A AGRAVANTE LESÃO GRAVE OU DE DIFICIL REPARAÇÃO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA. 4. EM SEGUIDA, TORNEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.” SP., 29.05.09. (A.) OSWALDO LUIZ PALU, DES. RELATOR. ADV(S): BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE E OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO E MAURO DEL CIELLO E VILMA REIS - SALA:241. ITAPORANGA APELAÇAO COM REVISÃO 816.253.5/7 - ITAPORANGA - APTE(S): HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - INTERESSADO(S): CLAUDINEI FERREIRA LUCIO E OUTROS E ISLE DE OLIVEIRA FERRAZ E LUCELIO [Conteúdo removido mediante solicitação] E ULISSES VILELA E AILTON CARLOS DA SILVA E OSWALDO LUCIO MARTINS E OUTRA E JOANA TAKEYAMA - DESPACHO DE FLS. 1047: “ VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS AILTON CARLOS DA SILVA, CLAUDINEI FERREIRA LUCIO, ISLE DE OLIVEIRA FERRAZ, JOANA TAKEYAMA, LUCELIO [Conteúdo removido mediante solicitação], OSWALDO LUCIO MARTINS E ULISSES VILLELA, BEM COMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA RECURSAL DE FLS. 929/932. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.” SP., 14.05.09. (A.) ANTÔNIO RULLI, RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DJE DO DIA 20.05.09 (PUBLICAÇÃO EM 21.05.09), PREVALECENDO ESTA PUBLICAÇÃO) - ADV(S): DION CASSIO CASTALDI E MARCELO GREGOLIN E GILBERTO MULLER VALENTE E VALDIR ANTÔNIO APARECIDO LEME E RICARDO JOSÉ VILELA FERRAZ - SALA:241. RIBEIRÃO PRETO APELAÇAO COM REVISÃO 861.939.5/2 - RIBEIRÃO PRETO - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - APDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - DESPACHO DE FLS. 166:” V. FLS. 162/163: DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DA FAZENDA MUNICIPAL. INT.” SP., 01.06.09. (A.) DECIO NOTARANGELI, DES. RELATOR. (FLS. 162/163: PET. PROT. SOB N. 481605-2 P/P FAZENDA MUNICIPAL - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO) - ADV(S): ROSANA MARTINS KIRSCHKE E CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA E [Conteúdo removido mediante solicitação] MANATA MOREIRA - SALA:241. SÃO PAULO-EXEC.FISCAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 920.634.5/0 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - AGTE(S): SADIA S/A ( OUTRO NOME: SADIA CONCORDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ) - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE FLS. 100/101:”... 2. DENEGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 527, III, COMBINADO O ART. 558, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO EM ANALISE PERFUNCTORIA, QUE E A UNICA POSSÍVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI O AGRAVANTE CAPAZ DE DEMONSTRAR CABALMENTE ONDE ESTARIA O PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL CAPAZ DE ENSEJAR A CONCESSÃO DA MEDIDA. 3. A MESA, JUNTAMENTE COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 896.447.5/8.” SP., 29.05.09. (A.) OSWALDO LUIZ PALU, DES. RELATOR. - ADV(S): MÁRCIA DE LOURENÇO ALVES DE LIMA E CLÁUDIA CARDOSO CHAHOUD - SALA:241. 920.779.5/0 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): SN BABOLIN & CIA LTDA E SÉRGIO LUIZ BABOLIN - DESPACHO DE FLS. 102: “ ... PROCESSE-SE SEM EFEITO SUSPENSIVO, POSTO QUE A QUESTÃO DEPENDE DE MELHOR EXAME DURANTE O TRAMITE DESTE RECURSO, INCLUSIVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA, PARA QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITORIO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º