Página 331 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de December de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1316 331 Motta (OAB: 193762/SP) - Alessandro Alberto da Silva (OAB: 54198/MG) - Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) - Alessandro Alberto da Silva (OAB: 54198/MG) - Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) - Alessandro Alberto da Silva (OAB: 54198/MG) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0216827-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Prefeitura Municipal de Catanduva Agravado: Daniel Volpi - Agravado: Odair Jose Augusto - Agravado: Andreia Bernuccci Casal - Agravado: Rita de Cassia Decarli - Agravado: Adriana Peres - Defiro efeito suspensivo ao recurso, com base no artigo 2-B da Lei nº 9494, de 1997. Solicitemse informações e intime-se para resposta. Após, à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Debora Cristina Melotto Peres (OAB: 117844/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fontana Berto (OAB: 156232/ SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0221528-92.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Ana de Paula Santos - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, ausente dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Franco Rodrigo Nicacio (OAB: 225284/SP) - Eder Wagner Gonçalves (OAB: 210470/SP) - Luis Gustavo Zarpelon (OAB: 201061/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0222860-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: Jorge Duarte dos Santos - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, ausente dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador) Marcos Teixeira Passos (OAB: 129917/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0224173-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Dedini S/A Industrias de Base - Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (senai) - Vistos, etc... Em face das informações do MM. Juiz de Direito a fls. 195/198, ou seja, revogação da r. decisão agravada, diga a agravante se ainda subsiste interesse neste recurso, justificando-o. Int. São Paulo, 28 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Luccas Rodrigues Tanck (OAB: 183888/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP) - Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB: 93150/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0228483-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: José Jacinto Alves Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, uma vez que a matéria controvertida envolve forte conteúdo fático, não se verificando, por ora, a verossimilhança do alegado. Ademais ausente dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Após, à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator. Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) para apresentar(em) as peças necessárias para intimação do(s) agravado(s) (1 cópia da inicial do agravo e 1 cópia(s) do despacho de fl. 108 do Agravo) e a comprovar (em) o recolhimento da importância de R$ 12,00 para as despesas postais (cód.120-1 FEDTJ), consoante disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães Advs: Durvalino Bido (OAB: 52715/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0244747-37.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Malvina Pedro (Interdito(a)) - Vistos, etc... Defiro efeito suspensivo ao recurso, presente o “periculum in mora”. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Após, à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Lorena de Moraes E Silva (OAB: 301797/SP) (Procurador) - Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB: 211430/SP) - Karine Guimarães Antunes (OAB: 245852/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0244969-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Tecnocap Distribuidora de Asfalto Ltda. - Agravante: Luiz Eduardo de Mello Marin - Agravante: Antonio Lucio Duarte Ferreira - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Nesta sede de prelibação do tema, vislumbro a presença dos pressupostos ensejadores da cautela pretendida, a teor dos artigos 527, III e 558 do CPC, razão pela qual, DEFIRO o efeito suspensivo perseguido no agravo de instrumento interposto. 2. Dispenso a requisição de informações ao juízo de origem. 3. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta no prazo legal. 4. Comprove a parte agravante ter juntado aos autos do processo, no juízo de origem, cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que a instruíram, sob pena de eventual inadmissibilidade do recurso (CPC, art. 526 e parágrafo único). 5. Oficie-se ao juízo de origem com cópia desta decisão. São Paulo, de 19 de novembro de 2012. RUI STOCO - Relator - aps - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Ricardo da Costa Rui (OAB: 173509/SP) - Ricardo da Costa Rui (OAB: 173509/SP) - Ricardo da Costa Rui (OAB: 173509/SP) Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0245785-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Natal Ferrati - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Agravado: Marcio Antonio Adriani - Agravado: Claudia de Cassia Bertaglia Adriani Agravado: 1º Tabelião de Notas e Protestos de Mogi das Cruzes - Agravado: 2º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo - Vistos, etc... Defiro efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar tumulto processual. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2012. Osvaldo Magalhães Relator. Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) para apresentar(em) as peças necessárias para intimação do(s) agravado(s) ( 05 cópia(s) da inicial do agravo e 05 cópia(s) do despacho de fl. 61 do Agravo) e a comprovar (em) o recolhimento da importância de R$ 19,00 para as despesas postais (cód.120-1 - FEDTJ), consoante disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0246130-50.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Leão & Leão Ltda. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Geraldo Lesbao Meira - Interessado: Prefeitura Municipal de Matão - Vistos, etc... Indefiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º