Página 2127 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de November de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2127 Lucienne de Figueiredo Soares Dias (Inventariante) - Agravante: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA, registrado civilmente como Sergio Soares Dias (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO NOMEADO PARA A AVALIAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. INSURGÊNCIA CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL NÃO CARACTERIZADA CONFORME A INTELECÇÃO DO ARTIGO 146 DO CPC/2015. PRECLUSÃO LÓGICA, CONTUDO, CONFIGURADA EM RAZÃO DE A AGRAVANTE TER MANIFESTADO EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL, REQUERENDO SUA HOMOLOGAÇÃO, ALÉM DE NÃO TER DEMONSTRADO INTERESSE CONCRETO NO PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Ulisses Pessanha da Silva (OAB: 176326/SP) - Valerio Lopes Bisneto (OAB: 314745/SP) - JÉSSICA FIGUEIREDO TAVARES (OAB: 204074/RJ) - Thais Carlos da Rocha Cruz (OAB: 227668/RJ) - 9º andar - Sala 911 Nº 2118386-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Tatiana Rodrigues Alves França - Agravado: Emiliano França Neto - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO PARA AFASTAR A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO SE DESFEZ DOS BENS E NÃO MANTÉM VALORES EM CONTA CORRENTE PARA FRUSTRAR A EXECUÇÃO. EXECUTADO COMPROVOU TRATAR-SE DE CONTA POUPANÇA. PENHORA DEFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 833, X, DO CPC. EXTRATOS QUE NÃO INDICAM MOVIMENTAÇÃO HABITUAL NA CONTA POUPANÇA. DEMONSTRAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR RECEBIDO POR OCASIÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO MANTIDA. REVOGADO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nehemias Jeronimo Marques da Silva (OAB: 374812/SP) - Teresa Leonel (OAB: 202683/SP) - 9º andar - Sala 911 Nº 2126470-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Ederval Imbriani e outros - Agravada: Juliane Grandinetti Martins Candido e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DECISÃO REJEITOU ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA SOB O ARGUMENTO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO, COM CONSEQUENTE PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. APLICAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 445, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DO EFETIVO CONHECIMENTO DOS VÍCIOS OCULTOS DO IMÓVEL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM OUTUBRO/2020. FALHAS ESTRUTURAIS CONSTATADAS APÓS VISTORIA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REALIZADA EM 21/07/2021. DEMANDA PROPOSTA EM SETEMBRO/2021. RESPEITADO O PRAZO ÂNUO DETERMINADO NO §1º DO ART. 445, DO CC. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/ SP) - Willian de Sousa Cavalieri (OAB: 429535/SP) - Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP) - Paulo Guilherme Mady Hanashiro (OAB: 407389/SP) - 9º andar - Sala 911 Nº 2148024-67.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Daniel Antonio da Silva - Embargdo: Bruna Roberta Binhaldi Braz Testa - Embargdo: José Lucas de Oliveira Gaspar - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO CONSIDEROU PRECLUSA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELO AUTOR. DECISÃO NÃO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC. MITIGAÇÃO TRAZIDA PELO TEMA 988, DO STJ, NÃO É APLICÁVEL AO CASO, URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS, SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICAÇÃO. CASO EM QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO QUE A DECISÃO TENHA ADOTADO PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO. AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Rocha de Abreu Sodré Carvalho (OAB: 256893/SP) Raphael Valentim (OAB: 432463/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Leopoldo E Silva (OAB: 292650/SP) - Luiz Antonio Varela Donelli (OAB: 248542/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º