Página 1662 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de November de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 1662 NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP) Processo 1001456-91.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Elcio Rodrigues - Luciana Augustinho Sossai - - Edward Tadeu Alarcon - - Lucia Helena Campeoti - - Geraldo Aparecido Ananias - - Avelino Noronha Neto - - Antônio Lino dos Santos - - Maria Célia Francisco - - Sebastião Martins Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 107: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP) Processo 1001457-76.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Aparecida Batista - - Luis Carlos de Carvalho - - Regis Antonio Laurindo - - Osmar de Andrade - - Paulo Edson Gabriel - - José Carlos Teodoro - Marcos Roberto Mazzilli - - Aparecido Donizetti Serra - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 108: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001458-61.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luciana Rodrigues Bernardo - - José dos Reis Alves - - Sebastião Pedro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Luiz Donizeti Piovan - - Reinaldo Sebastião da Silva - Fernando de Freitas Viana - - Francisco Carlos de Siqueira - - Vergílio Lucas de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 130: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP) Processo 1001462-98.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Terezinha de Jesus de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Waldomiro Teodoro - - Luiz Fernando da Silva - - Maizelino Antonio da Silva - - Alvarino dos Reis - - Luiz Antonio Julio - - Jose Carlos de Oliveira - - Luiz Antonio Prado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 125: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP) Processo 1001464-68.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Waschinton Luis Afonso - - Alice da Silva Augustinho - - Magda Cristina da Silva Pinheiro - - Adriana Carlos - - Antônio Fernando de Almeida - - Carlos Henrique de Sousa - - Paulo Tadeu Scaff - - Alaor Alves - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 123: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001465-53.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Devanir de Carvalho Viana - - Clelia de Fatima da Silva - - Ana Maria dos Santos Prado - - Darci Reis de Moraes - - Maria Aparecida Domingos Alves - - Guilherme Donizeti de Melo - - Luiz Fernando Serra - - Antônio Clarete Ferreira - - Marco Antonio da Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 138: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001466-38.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Alziro de Araujo - Marli Pinheiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Paulo Roberto Fernandes Pinheiro - - Antonio Fernandes Pinheiro - - Paulo de Araujo Filho - - Luiz Armando Ribeiro Costa Junior - - Luis Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Olavo Domingos - Fazenda Publica do Estado de São Palo - Fl. 128: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP) Processo 1001467-23.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sebastião Braulino Dionisio - - Marcos das Neves - - Regina Aparecida Eleodoro Marcelino - - Celia Aparecida Zago - - João Batista Gonçalves - Reinando Theodoro - - João de [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias - - José Carlos Serra - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 123: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP) Processo 1001654-31.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Antonio Marques - - Sebastião dos Reis - - Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Joao Batista Monte - - Joao Carlos Cassiano - - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Junqueira Scali - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 84: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001655-16.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Geraldo Viana - Sebastião Peliceli Magri - - Jose Francisco Boa Sorte - - Antonio Donizetti de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Jair Pavanatte - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fl. 84: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001667-30.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Aparecido Donizeti Estevão - - Luiz Antonio de Oliveira - - Edis Luiz Marcelino - - Pedro Marquioti da Veiga - - Lazaro Tadeu da Silva - - Laercio Donizetti Domingos - - Antonio Carlos Rodrigues - - Elizete de Fatima Nogueira Dutra - - Januario Evangelista - - Mario Celso Agostinho - Fl. 70: defiro a dilação de prazo requerida (15 dias). - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 1001791-13.2016.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Orrico Infantini Me - Fls. 38/39: de fato assiste razão à autora. Na inicial, a fl. 6, item “d”, existe pedido de liminar para manutenção das linhas indicadas, não tendo sido a questão apreciada na decisão de fls. 33/34.Dessa forma, ante o fato de que o desligamento das linhas pode causar prejuízo à autora, estando o caso em discussão em Juízo, defiro liminar para determinar que a ré mantenha em funcionamento as linhas indicadas na inicial, até final julgamento da lide.Deixo, por enquanto, de arbitrar multa diária, haja vista que não há indicio de que a decisão não será cumprida.Notifique-se a ré. - NC: FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/12/16, ÀS 14:30 HORAS, NA CEJUSC, EM TAPIRATIBA. - ADV: JESSYCA KATIUCIA DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º