Página 551 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de November de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 825 551 Chefe do Posto Fiscal de Sao Bernardo do Campo - Advogado: Ari de Oliveira Pinto (OAB: 123646/SP) - Advogado: Mychelly Pires Ciancietti (OAB: 258251/SP) - Advogado: Robertson da Silva Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Advogado: Daniel Carajelescov (OAB: 45396/SP) - Advogado: Gisele Bechara Espinoza 990.10.132345-1 - Apelação - Suzano - Relator Franco Cocuzza - Revisor Fermino Magnani Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Suzano - Apelado: Imobiliaria Marimpa Ltda - Advogada: Ana Lucia Resina Miraldo (OAB: 123020/SP) Advogado: ROBERTO LEAL DIOGO (OAB: 90848/SP) 990.10.273946-5 - Apelação - Piracicaba - Relator Franco Cocuzza - Revisor Reinaldo Miluzzi - Apelante: Prefeitrura Municipal de Piracicaba - Apelado: Saulo Erlo Sobrinho - Advogada: JULIANA KARLA GRILO LEAL SILVA (OAB: 241853/ SP) (Procurador) - Advogada: ANDREA TEIXEIRA PADUA (OAB: 241843/SP) - Advogada: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Advogada: SILVIA HELENA MACHUCA (OAB: 113875/SP) (Fls: 07) 990.10.289052-0 - Apelação - São Paulo - Relator Franco Cocuzza - Revisor Reinaldo Miluzzi - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelado: Valeria Lucia Souto Saes - Advogada: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB: 207100/SP) - Advogado: Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Advogado: MARCIO ODILON BITTENCOURT (OAB: 290974/SP) - Advogado: Marcos Brito dos Santos (OAB: 278606/SP) 994.06.112184-9 (0600362.5/4-00) - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Marilda Helena dos Santos Peliteiro - Apelado: Encarregada da Vigilancia Sanit de Santa Cruz das Palmeiras - Advogado: Gabriel Sposito (OAB: 167614/SP) - Advogado: Lorena Nunes França (OAB: 209924/SP) - Advogado: Beatriz Amoedo Campos Gualda (OAB: 226317/SP) - Advogado: Cintia Marques de Oliveira (OAB: 233830/ SP) 994.08.112757-0 (0816352.5/9-00) - Apelação - Cotia - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Rosemeire Aparecida de Albuquerque - Apelado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Advogado: Airton Luiz Zamignani (OAB: 45771/SP) - Advogado: Silvio Sergio Domingues (OAB: 172972/SP) 994.09.243071-1 (0978638.5/7-00) - Apelação - Osasco - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adilson Soares Duroes - Advogado: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Wladimyr Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) 990.09.366159-4 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Relator Francisco Bianco - Agravante: Antonio Jorge Trinca - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) Advogado: Joao Paulo Miranda (OAB: 173184/SP) 994.08.098183-2 (0800681.5/8-00) - Apelação - São Paulo - Relator Franco Cocuzza - Revisor Osvaldo Magalhães Apelante: Alzik Helcer - Apelante: Mireille Helcer - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Aizik Helcer - Advogado: Flavio Joao de Crescenzo (OAB: 17308/SP) - Advogado: Pedro Soares de Araujo (OAB: 53467/SP) - Advogado: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB: 173028/SP) 994.09.256446-7 (0973290.5/1-00) - Apelação - Barueri - Relator Franco Cocuzza - Revisor Fermino Magnani Filho Apelante: Marli Pedroso Rodrigues - Apelado: Caixa de Previdencia e Assistencia dos Servidores Municipais de Santana de Parnaiba - Apelado: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba - Advogado: Carla Marcela Costa (OAB: 188689/SP) - Advogado: Paulo Benedito Sant Anna (OAB: 122708/SP) - Advogado: Norival Milan (OAB: 121581/SP) 990.10.018727-9 - Mandado de Segurança - Sumaré - Relator Francisco Bianco - Impetrante: Maria Teixeira de Omena Araújo - Impetrado: Mm. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Sumaré - Advogada: Luciana Maria Bortolin (OAB: 243021/SP) 994.09.015288-9 (0878847.5/1-00) - Mandado de Segurança - Caraguatatuba - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Reinaldo Miluzzi - Impetrante: Adao Dias Durval - Impetrante: Andressa Isis Azevedo - Impetrante: Claudia Aparecida de Oliveira Porazza - Impetrante: Danilo de Oliveira - Impetrante: Eduardo de Arruda Costa Macedo - Impetrante: Haissa Naomi Schmidaussler Okimoto - Impetrante: Leandro Domingos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrante: Luis Antonio Amador Bueno - Impetrante: Natalia Rodrigues Valente - Impetrante: Nolle Yone da Silva Balio - Impetrante: Regina Borges Astone - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 1 Vara Civel da Comarca de Caraguatatuba - Impetrado: Promotor de Justiça do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - Advogado: Ricardo Suner Romera Neto (OAB: 239726/SP) 990.10.151871-6/50000 - Agravo Regimental - Santo André - Relator Franco Cocuzza - Agravante: Prefeitura Municipal de Santo André - Agravado: Tatiana Aparecida dos Santos Bitencourt (Assistência Judiciária) - Advogado: Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) - Advogado: Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Advogado: ANTONIO CARLOS ANTUNES (OAB: 106390/SP) - Advogada: Patricia Barbieri Diezel (OAB: 209547/SP) - Advogada: Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Advogado: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB: 168310/SP) - Advogada: GIOVANNA VIRI (OAB: 166989/SP) - Advogada: Juliana Perucci (OAB: 185272/SP) 990.10.354295-9/50000 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator Reinaldo Miluzzi - Agravante: Logicon Automoção Industrial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: ANDRESSA LIMA FERREIRA (OAB: 192547/ SP) - Advogada: CARINE SOARES FERRAZ (OAB: 182383/SP) - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) Advogada: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogada: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB: 300895/SP) 994.07.162081-0/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Reinaldo Miluzzi - Agravante: Plasticos Mueller Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º