Página 1619 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de September de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 548 1619 RIBEIRÃO PRETO AGRAVO 737.141.5/2 -01 - RIBEIRÃO PRETO - RELATOR: PEIRETTI DE GODOY - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - AGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO E CRISTIAN DE OLIVEIRA POMPEU - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002470901 C/ 9 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS E MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA E [Conteúdo removido mediante solicitação] MANAIA MOREIRA - SALA:315. SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA APELAÇAO COM REVISÃO 787.759.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: PEIRETTI DE GODOY - APTE(S): ELI HURTADO FERREIRA (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE DECLARARÁ. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002497089 C/ 14 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): CARLOS EDUARDO MARCONDES E LIGIA [Conteúdo removido mediante solicitação] BRAGA VIEIRA - SALA:315 790.378.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: BORELLI THOMAZ - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): CAROLINE DA SILVA LOURENCO (MENOR REPRES P/ SUA MAE)(AJ)(FLS 44) - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002439220 C/ 9 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DOTOLI NETO E FLÁVIA SERIZAWA E SILVA SALA:315. 810.348.5/7 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: FERRAZ DE ARRUDA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (MENOR REP POR SUA MAE) (AJ) - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DA FESP E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO OFICIAL. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002475349 C/ 10 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): MÁRCIA COLI NOGUEIRA E SABRINA NASSER DE CARVALHO - SALA:315. 812.637.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: FERRAZ DE ARRUDA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E IZAURA CHADI (AJ) - APDO(S): IZAURA CHADI (AJ) E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002475350 C/ 9 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): MARINA BENEVIDES SOARES E JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO - SALA:315. 820.388.5/7 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: BORELLI THOMAZ - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): CLIBA LTDA - INTERESSADO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SAO PAULO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DE SAO PAULO LIMPURB - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, COM OBSERVACAO E DETERMINARAM A REMESSA DE PECAS A PRESIDENCIA DESTA CORTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. PAULO ROBERTO IOTTI VECHIOTTI. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002452410 C/ 9 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (JUD 31) E JOSÉ LUIZ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FILHO (PROC FLS 26) - SALA:315. 822.367.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: BORELLI THOMAZ - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): CONSTRUÇOES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S A - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. CASSIO SCARPINELLA BUENO. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002472235 C/ 7 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): LUIZ HENRIQUE MARQUEZ E EDGARD HERMELINO LEITE JÚNIOR (PROC FLS 28) E CASSIO SCARPINELLA BUENO (PROC FLS 28) E GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (PROC FLS 28) - SALA:315. 831.381.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: RICARDO ANAFE - APTE(S): JULIANA DE PAULA FREITAS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º