Página 1237 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1237 Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, - Sala 503 - 5º andar DESPACHO Nº 0109145-85.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Ariovaldo Carmignani - Apelado: Iassuo Hagy - Apelado: Marília Paiva de Almeida ayrosa - Apelado: Mario Azevedo de Arruda Sampaio - Apelado: Paulo Domingos Knppel Galletta - Apelado: Reinaldo José Rodriguez de Campos - Apelado: Rui de Britto Alvarez Affonso Apelado: Sérgio Pinto Parreira - Apelado: Sergio Tuffy Sayeg - Apelado: Mattos Filho - Apelado: Veiga Filho - Apelado: Marrey Jr - Apelado: Quiroga Advogados - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Rener Veiga (OAB: 104397/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0109145-85.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Ariovaldo Carmignani - Apelado: Iassuo Hagy - Apelado: Marília Paiva de Almeida ayrosa - Apelado: Mario Azevedo de Arruda Sampaio - Apelado: Paulo Domingos Knppel Galletta - Apelado: Reinaldo José Rodriguez de Campos - Apelado: Rui de Britto Alvarez Affonso Apelado: Sérgio Pinto Parreira - Apelado: Sergio Tuffy Sayeg - Apelado: Mattos Filho - Apelado: Veiga Filho - Apelado: Marrey Jr - Apelado: Quiroga Advogados - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Rener Veiga (OAB: 104397/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 DESPACHO Nº 0005372-64.2012.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: João Carlos Modollo (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 16 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Gislaine Goncalves dos Santos Babler (OAB: 290252/ SP) - Fábio Almansa Lopes Filho (OAB: 195741/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010082-57.2010.8.26.0320/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Limetal Indústria de Etiquetas Metálicas Ltda Me - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Andre Cesar de Assunção (OAB: 217460/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011271-95.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Www.kipresentes.com.br - Embargdo: Www.kipresentes.com.br - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 8 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Angelo Sernaglia Bortot (OAB: 264858/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017022-63.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Solange Andreazzi (Assistência Judiciária) - VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0017022-63.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Solange Andreazzi (Assistência Judiciária) - Fl. 97: Nada a decidir. Prossiga-se, encaminhando-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 9 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º