Página 1236 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1236 do Estado de São Paulo Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - Heloisa Helena Domingues Fernandez Basalo (OAB: 305160/SP) - Anali Caroline Castro Sanches (OAB: 273768/SP) - Verônica Aparecida Magalhães da Silva (OAB: 316959/ SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9000087-18.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Histec Comercial Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9001329-08.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Dionísio Roberto Fernandes (Justiça Gratuita) - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP) - Edgard Fiore (OAB: 105299/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9158644-73.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Quatá - Embargte: Jose Aparecido da Silva - Interessado: Ariovaldo Antonio Averoldi - Interessado: Marcos Perez - Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Quata - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Jose Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) - Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - Ana Elisa de Paula Martins Nucci (OAB: 236531/SP) - Cristiane Roberto Scali (OAB: 162912/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Luiz Geraldo F Guimaraes (OAB: 129959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9158644-73.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Quatá - Embargte: Jose Aparecido da Silva - Interessado: Ariovaldo Antonio Averoldi - Interessado: Marcos Perez - Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Quata - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 26 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Jose Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) - Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - Ana Elisa de Paula Martins Nucci (OAB: 236531/SP) - Cristiane Roberto Scali (OAB: 162912/SP) - Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) - Luiz Geraldo F Guimaraes (OAB: 129959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º