Página 604 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2009

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 486 604 PALMORINO MONACO (EM CAUSA PROPRIA) E DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO E ANI CAPRARA - JUD 21 E MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO - SALA:109. APELAÇAO COM REVISÃO 340.415.5/2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): AMOS DE MORAES (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): DANIELA BARREIRO BARBOSA E GUILHERME LEGUTH NETO E PATRICIA ULSON PIZARRO WERNER - SALA:109. 393.130.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): MARIA APARECIDA DA CUNHA ROCHA (A J) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOSÉ FERNANDES DA SILVA E RITA DE CÁSSIA GIMENES ARCAS - SALA:109. 418.398.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): DBB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRICAO LTDA (E OUTRA) E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JBL LTDA - APDO(S): SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - (D40)FICA INTIMADO O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM GUIA FEDTJ, CÓDIGO 140-6, NO VALOR DE R$ 7,20, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS ADV(S): GLAUCIA VIEIRA XAVIER E JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA E CARLOS EDUARDO GONCALVES E RAFAEL DE MOURA CAMPOS E ANA CRISTINA LIVORATI OLIVA GARBELINI - SALA:109. 418.566.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): VLADEMIR FRANCISCO DA SILVA (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40)- EXP. DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO, UMA VEZ QUE A QUESTAO SUSCITADA JÁ FOI DECIDIDA PELO S.T.F., NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE N.4. INTIMEM-SE E BAIXEM, OPORTUNAMENTE, ACOMPANHANDO OS AUTOS PRINCIPAIS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR E JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E EDSON MÁRCIO MITSUI - SALA:109. 421.855.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): CYNIRA NOVAES BRAGA (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40)FICA INTIMADO O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM GUIA FEDTJ, CÓDIGO 140-6, NO VALOR DE R$11,80, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS - ADV(S): MARIA CLÁUDIA CANALE E CELSO LUIZ BINI FERNANDES - SALA:109. 447.695.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): VANDERLIM DONIZETE SOARES HORACIO (E OUTROS)(AJ) E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E VANDERLIM DONIZETE SOARES HORACIO (E OUTROS) - (D40) - DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.385/388, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO, RETORNANDO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. INT. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MAURO DEL CIELLO E ISA NUNES UMBURANAS - SALA:109. 453.713.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): NELSON FERNANDES DA SILVA (E OUTROS) (AJ) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40)- OBSERVADA A COMPETENCIA DESTA PRESIDENCIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.327/331, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO, RETORNANDO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. INT. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MAURO DEL CIELLO E HILDA SABINO SIEMONS - SALA:109. 510.511.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): APARECIDA LOPES APOLINARIO (E OUTROS) - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): ANTÔNIA DELFINA NARTH E HENRIQUE SUGAYA - SALA:109. 518.569.5/6 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO APDO(S): NICE DA CONCEIÇAO COELHO (AJ) - (D40) - ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINARIO DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENARIO DO STF. INT.APOS.VOLTEM CLS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): LUÍS CLÁUDIO MANFIO E ADRIANA MAZIEIRO REZENDE E SEBASTIÃO ROBERTO DE CASTRO PADILHA - SALA:109. 524.053.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): NELSON DA SILVA (E OUTROS) - (D40) - ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINARIO DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENARIO DO STF. INT.APOS.VOLTEM CLS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MARION SYLVIA DE LA ROCCA E EVANIR BARROS E WILLIAM LIMA CABRAL E MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA - SALA:109. 529.602.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): LILIAN MARIA [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES DE VOTTO (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40) - ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINARIO DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENARIO DO STF. INT.APOS.VOLTEM CLS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): ADRIANA ANDREA DOS SANTOS SOBRAL E MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE - SALA:109. 593.954.5/2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): EDJAM PADILHA CARNEIRO (E OUTROS) - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40)FICA INTIMADO O RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR REFERENTE AS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO EM GUIA GRU, CÓDIGO 18826-3, NO VALOR DE R$ 6,73, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS - ADV(S): PRISCILA CARVALHO DE MORAES E REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES SALA:109. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º