Página 603 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de June de 2009

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 486 603 797.469.5/6 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - AGTE(S): ADAILTON PIRES MIRANDA - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): ARLETE TOMAZINE E LUIZ ALVARO FERNANDES GALHANONE - SALA:109. 843.896.5/3 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): JLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MÁRCIA REGINA BONAVINA E ANA LUCIA IKEDA OBA E MARCELO ROBERTO BOROWSKI E NELSON ALTIERI - SALA:109. 847.400.5/0 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - AGTE(S): FOTOLITRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D11) - .., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, SUBAM OS AUTOS AO S.T.J. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): VINICIUS TADEU CAMPANILE E ANDREZA FRANCINE FIGUEIREDO CASSONI BASTOS E JOSÉ ROBERTO GRASSI E LIEGE PEIXOTO - SALA:109. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 594.698.5/2 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): ELDORADO S.A - EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (D40)-CONSIDERANDO ESTAR O V.ACORDAO EM HARMONIA COM O JULGAMENTO DO MERITO DO RESP 886462,DJ DE 28.10.08, QUE RECONHECEU QUE NÃO TEM O CONTRIBUINTE O BENEFÍCIO DA DENUNCIA ESPONTANEA(SÚMULA 360-STJ)QUANTO AOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO REGULARMENTE DECLARADOS,MAS PAGOS A DESTEMPO,E EM CUMPRIMENTO AO DISP. NO ART.543-B,3.DO CPC,JULGO PREJUDICADO O RESP INTERPOSTO RETORNANDO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.ANOTE-SE, POR OPORTUNO,O ENUNCIADO DA SÚMULA EM QUESTAO:O BENEFÍCIO DA DENUNCIA ESPONTANEA NÃO SE APLICA AOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO REGULARMENTE DECLARADOS, MAS PAGOS A DESTEMPO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): FLÁVIO VENTURELLI HELU E JOSÉ GOMES RODRIGUES DA SILVA E ROSE ANNE TANAKA - SALA:109. 665.910.5/3 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): MISSAO METODISTA LIVRE DO BRASIL (ANTIGA DENOM DE) - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (D40) - FLS.179/182: INDEFIRO O PEDIDO, EM FACE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETÁRIA DO TRIBUNAL.ESGOTADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL NESTA CORTE, BAIXEM OS AUTOS. INT. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): MARCOS SEIITI ABE E ANA MARIA MONTEIRO B [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES - SALA:109. 703.953.5/4 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - (D40) - HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS DE DIREITO, A DESISTENCIA DOS RECURSOS. BAIXEM OS AUTOS A VARA ORIGEM. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI E DANIELLA ROMAN DA SILVA - SALA:109. 751.522.5/4 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - (D40) - FL. 385/398:A OPORTUNA APRECIAÇÃO DO JUÍZO A QUO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): FLÁVIO MIFANO E PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES E PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO - SALA:109 763.098.5/0 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): FUNDACAO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO - FECAP - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - (D12) .., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): ROBERTO TORRES DE MARTIN E MARCELO [Conteúdo removido mediante solicitação]O AMARAL MILANI E MARIA DE LOURDES MOLINARI - SALA:109. 768.764.5/7 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - EBGDO(S): TRIUNPHO ASSOCIADOS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - (D40) - NOS TERMOS DA RES.N.8 DE 07/08/08, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PREVISTOS NA LEI 11.672 DE 08/05/08, DEVEM FICAR SOBRESTADOS OS RECURSOS QUANDO JÁ ENCAMINHADOS AO STJ, OS CASOS REPRESENTATIVOS, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE AD QUEM. INTIMEM-SE E,APOS,VOLTEM CLS. ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA SITUAÇÕES ANALOGAS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ADV(S): RODRIGO BRACET MIRAGAYA E JULIANA GABRIEL - SALA:109. 770.737.5/4 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): ESTRELA AZUL SERVIÇOS ACESSORIOS LTDA - EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (D22) .., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): WALTER [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE BUSSAMARA E VALÉRIA GALVÃO FREIRE E CHRISTIAN KONDO OTSUJI - SALA:109. 807.471.5/2 -01 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - EBGTE(S): NEOVIA TELECOMUNICACOES S/A - EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - (D11) .., ADMITO O RECURSO ESPECIAL, SUBAM OS AUTOS S.T.J. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): [Conteúdo removido mediante solicitação] SALES DA SILVA E DANIELLE IANAGUI MATSUMOTO E RODRIGO TUBINO VELOSO E RODRIGO ANTÔNIO DIAS E MARIA LIA P PORTO CORONA E CINTIA WATANABE - SALA:109. SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.308.5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): AGENOR PALMORINO MONACO - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (D40) - CERTIFIQUE A SECRETÁRIA A DATA DA PUBLICAÇÃO DO V.ACORDÃO DE FLS. 142/145. INTIMEMSE A PROCURADORA FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA PARA REGULARIZAR A SUBSCRIÇÃO DA PET.DE FLS. 150/154. APÓS SERA APRECIADO O PEDIDO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): AGENOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º