Página 930 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de April de 2018

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 930 Municipal de Bertioga - Apelado: Nicolau Batista PINTO (Falecido) - Advogado: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/ SP) (Procurador) 457 - 0505628-78.2011.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Relator Eutálio Porto - Apelante: Roney Lara - Apelado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Advogada: Elaine Cristina [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 203263/SP) (Procurador) (Fls: 20) Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) (Fls: 55) 458 - 0505928-97.2007.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Erbetta Filho - Apelante: prefeitura municipal de bertioga - Apelado: Domenico Ricciardi Maricondi (Falecido) - Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador) (Fls: 12) 459 - 0506874-62.2006.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Suzano - Apelado: Alberto L V Du Plessis - Advogado: Paulo Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Coutinho Junior (OAB: 210235/SP) (Procurador) (Fls: 9) 460 - 0507219-66.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Pedro Benedito dos Santos - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/ SP) (Procurador) (Fls: 26) 461 - 0507545-19.2012.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura do Municipio de Bertioga - Apelado: Jose Carlos de Barros N. Cantina - Me - Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) 462 - 0507597-52.2005.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) (Fls: 14) 463 - 0507605-29.2005.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) (Fls: 14) 464 - 0507645-11.2005.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) (Fls: 14) 465 - 0507922-27.2005.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/ SP) (Procurador) 466 - 0508480-62.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura do Municipio de Arujá - Apelado: Josué Alves dos Santos - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Fls: 20) 467 - 0508817-85.2005.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Francisco Amador - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 468 - 0513560-75.2008.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Lorena - Apelado: Associaçao Promocional Amigos do Bairro - Advogado: Ederson Geremias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 192884/ SP) 469 - 0513886-65.2006.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Antonio Manoel - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador) 470 - 0514632-33.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Sonia de Fatima Paiva e Ou - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) 471 - 0514756-89.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Benedito Lippi - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 29) 472 - 0515685-25.2008.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Elizabete de Carlos - Advogado: Marcelo Fernando Conceição (OAB: 170261/ SP) (Procurador) - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) 473 - 0520468-46.2007.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Arujá - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Fls: 12) 474 - 0520482-30.2007.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 475 - 0520495-29.2007.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogada: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) (Procurador) 476 - 0520515-20.2007.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 477 - 0520638-18.2007.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Municipio de Aruja - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º