Página 929 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de April de 2018

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 929 435 - 0504457-73.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 436 - 0504480-19.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) (Fls: 17) - Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) (Fls: 07) 437 - 0504518-31.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) (Fls: 17) - Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) (Procurador) (Fls: 07) - Advogada: Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) (Procurador) (Fls: 07) 438 - 0504525-23.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 439 - 0504545-14.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogado: Giuliano Baptista Mattosinho (OAB: 178015/SP) (Procurador) - Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) (Fls: 7) 440 - 0504571-12.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 441 - 0504608-39.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 442 - 0504617-98.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 443 - 0504648-21.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 444 - 0504672-49.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogado: Fernando Ribeiro Junior (OAB: 166868/SP) (Procurador) - Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) (Fls: 7) 445 - 0504826-67.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 446 - 0504827-52.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 447 - 0504866-49.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeituraprefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 448 - 0504875-11.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 449 - 0504897-69.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 450 - 0504925-37.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Silva Russo - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Anis Cury - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 451 - 0505048-34.2008.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura do Municipio de Cotia - Apelado: Jose Ferrari de Moraes - Advogado: Mauro Tadei Scaglioni (OAB: 194428/SP) - Advogada: Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB: 256130/SP) 452 - 0505385-94.2007.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado: Nicolau Batista Pinto (Falecido) - Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador) (Fls: 12) 453 - 0505404-34.2013.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Apelado: Ever Construçoes e Incorporaçoes Ltda - Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) 454 - 0505467-28.2007.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado: Nicolau Batista Pinto (Falecido) - Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) 455 - 0505497-63.2007.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado: Nicolau Batista Pinto (Falecido) - Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) (Fls: 11) 456 - 0505588-56.2007.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º