Página 477 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de April de 2009

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 448 477 DE SAO PAULO E SILICOM PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - DESP. DE FL. 473: V. V. ... INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 466/ 468 UMA VEZ QUE A ACAO TEM POR OBJETIVO UNICO A DECLARAÇÃO DE INCIDENCIA DE ICM, NÃO DE ISS, ... AGUARDE- SE NO ACERVO A ORDEM CRONOLOGICA DE JULGAMENTO. INT. SP. 31/03/2009. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): LUCIANA RANIERI E MARIA CHRISTINA MENEZES E JOÃO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO - SALA:341. SÃO VICENTE EMBARGOS INFRINGENTES 665.842.5/2 -01 - SÃO VICENTE - EBGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - EBGDO(S): CIDADE NAUTICA IMOVEIS S/C LTDA - DESP. DE FL. 440: ... DEIXO DE DECLARAR MEU VOTO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE: O DESEMBARGADOR QUE DISCORDAR DOS VOTOS VENCEDORES PODERA, EM QUALQUER CASO, FAZER DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO... IN CASU, TRATA-SE DE ACORDAO POR VIA DO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, HIPOTESE QUE NÃO COMPORTA MAIS NENHUM RECURSO ORDINARIO, SENDO, ASSIM, NÃO OBRIGATORIA, MAS ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE FL. 438. (A) RODRIGO ENOUT - 4. JUIZ. - ADV(S): ISABELLA CARDOSO ADEGAS E ROBERTO JUNQUEIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RIBEIRO E DOUGLAS NADALINI DA SILVA - SALA:341. SANTO ANDRÉ APELAÇÃO SEM REVISÃO 439.314.5/8 - SANTO ANDRÉ - APTE(S): MANOEL FERNANDES FILHO - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - DESP. DE FL. 260: FL. 259: DE-SE CIENCIA A MUNICIPALIDADE APELADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): MANOEL FERNANDES FILHO (EM CAUSA PROPRIA) E LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO - SALA:341. APELAÇAO COM REVISÃO 484.975.5/8 - SANTO ANDRÉ - APTE(S): MANOEL FERNANDES FILHO - APDO(S): MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ - DESP. DE FL. 328: FL. 326: MANIFESTES-E O APELANTE MANOEL FERNANDES FILHO. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (PROC. MUNICIPAL) E MANOEL FERNANDES FILHO - SALA:341. 719.581.5/6 - SANTO ANDRÉ - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E REINALDO APARECIDO MOURA (E OUTRO) - APDO(S): REINALDO APARECIDO MOURA (E OUTRO) E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - DESP. DE FL. 477: FL. 475/476: DIGAM OS APELADOS REINALDO APARECIDO MOURA E MAURY DE CAMPOS DOTTO. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): MARCELO CHUERE NUNES E CAROLINE MAIA CARRIJO E DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA E PAULO HOFFMAN - SALA:341. SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.834.5/4 - SANTOS - AGTE(S): JOSÉ SIDNEY GUIMARÃES MENEZES - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - DESP. DE FL. 118: V. ... POR ISSO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ARTIGO 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSE-SE SEM O ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO, QUE A PROPRIA EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE NÃO TEM. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER, QUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. SP. 31/03/2009. (A) SILVA RUSSO - DES. REL. - ADV(S): ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO E NICE APARECIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MOREIRA SALA:341. SUZANO APELAÇAO COM REVISÃO 632.012.5/7 - SUZANO - APTE(S): INOUE SERVIÇOS MEDICOS SC LTDA - APDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - DESP. DE FL. 108: FL. 107: DIGA A MUNICIPALIDADE APELADA. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): LUIZ PAVESIO JÚNIOR E PRISCILA S BAZARIN E JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SALA:341. UBATUBA APELAÇÃO SEM REVISÃO 719.233.5/9 - UBATUBA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA - APDO(S): CAT RASTLER ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES S C LTDA - DESP. DE FL. 37: FL. 35: DIGA A MUNICIPALIDADE APELANTE SE O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO(FL. 10) FOI CUMPRIDO. APÓS, CONCLUSOS. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - SALA:341. 720.187.5/0 - UBATUBA - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA - APDO(S): CAT RASTLER ADMINISTRAÇAO DE BENS E PARTICIPAÇOES S C LTDA - DESP. DE FL. 35: FL. 33: DIGA A MUNICIPALIDADE APELANTE SE O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO(FL. 10) FOI CUMPRIDO. APÓS, CONCLUSOS. (A) RODRIGO ENOUT - DES. REL. - ADV(S): JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA - SALA:341. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º