Página 764 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de February de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 764 extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercedes Les - Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda - Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss - Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 419/427 interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercedes Les - Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda - Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss - Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 307/315 interposto de acordo com o Tema 15/STJ. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercedes Les - Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda - Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 290/299 interposto de acordo com o Tema 5. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0170048-17.2008.8.26.0000/50001 (994.08.170048-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Joao Nunes Teixeira e Outros (reciprocamente Embargado) - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo(reciprocante Embargante) - Embargado: Joao Nunes Teixeira e Outros Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 645-58 de acordo com o Tema nº 15 do STJ. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vicente Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Ani Caprara -jud 21 (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0170048-17.2008.8.26.0000/50001 (994.08.170048-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Joao Nunes Teixeira e Outros (reciprocamente Embargado) - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo(reciprocante Embargante) - Embargado: Joao Nunes Teixeira e Outros - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 612-21 de acordo com o Tema nº 5 do STF. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vicente Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Ani Caprara -jud 21 (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0170048-17.2008.8.26.0000/50001 (994.08.170048-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Joao Nunes Teixeira e Outros (reciprocamente Embargado) - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo(reciprocante Embargante) - Embargado: Joao Nunes Teixeira e Outros - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 683-94. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vicente Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Ani Caprara -jud 21 (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º