Página 788 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de February de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 788 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP) (Procurador) - André Luis Correia de Oliveira (OAB: 340980/SP) - Paulo Mendes Alvares (OAB: 38640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0026019-89.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Nadir Tavares Alberto (Justiça Gratuita) Apelado: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0026019-89.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Nadir Tavares Alberto (Justiça Gratuita) Apelado: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027190-57.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Ivan de Araujo Alves - Apelado: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - A recorrida, Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., propôs ação de reintegração de posse dirigida a Ivan de Araújo Alves, por ocupar, de forma precária, imóvel dentro da faixa de domínio da rodovia. Relata, ao assumir a concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes, há mais de dez anos, existia um grande núcleo habitacional instalado entre os quilômetros 13 e 19 e foi acordado que referidas áreas seriam “congeladas”, ou seja, as casas já construídas poderia permanecer, sem ampliação e novas construções, até o Poder Público, por meio de seus programas habitacionais, atender a população dessas áreas. Informou a respeito da apuração de construção irregular pelo demandado, altura do Km. 14 da Rodovia dos Imigrantes, em situação de risco, dadas as condições do terreno e que notificado para a demolição da obra, permaneceu sem atendimento. Pediu a liminar para reintegração imediata na posse do imóvel e demolição da construção (fls. 2/22 e 111). Deferida e cumprida a liminar, sobreveio r. sentença de procedência, condenado o demandado no pagamento das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, com observância dos arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50 (fls. 119, 126/128 e 212/213). Inconformado, recorre o vencido, na busca de inverter o decidido, com preliminar de cerceamento de defesa pela não realização de perícia no local; subsidiariamente pede a indenização pelas benefeitorias realizadas (fls. 216/233). Contrariado o recurso, os autos foram remetidos a este E. Tribunal (fls. 235/260). É o relatório, em acréscimo ao da r. sentença recorrida. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Revisor. São Paulo, 14 de abril de 2015. LUIS GANZERLA Relator (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Edson Rodrigues Veloso (OAB: 144778/ SP) - Thelma Susy Badessa Jacomini (OAB: 90100/SP) - Ana Maria Romanelli da Silva (OAB: 146917/SP) - André Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB: 236719/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 252874/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027190-57.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Ivan de Araujo Alves - Apelado: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Edson Rodrigues Veloso (OAB: 144778/SP) - Thelma Susy Badessa Jacomini (OAB: 90100/SP) - Ana Maria Romanelli da Silva (OAB: 146917/SP) - André Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB: 236719/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 252874/SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027307-52.2009.8.26.0053 (990.10.254599-7) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria das Neves da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angelina Maria de Jesus (OAB: 68334/ SP) - Fabio Federico (OAB: 150697/SP) - Fernando Federico (OAB: 158294/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027307-52.2009.8.26.0053 (990.10.254599-7) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria das Neves da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto (fl.102/118). Int. São Paulo, 17 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angelina Maria de Jesus (OAB: 68334/SP) - Fabio Federico (OAB: 150697/SP) - Fernando Federico (OAB: 158294/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027913-11.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sassom - Serviço de Assistência À Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Apelado: Ludmila Patrícia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Fabia Terezinha de Sá Gomes (OAB: 152780/SP) - Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Luciane Aparecida Spagnol (OAB: 126891/SP) - Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 0028574-10.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Backer S.a. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o peticionário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a comprovação do pagamento do preparo (Código de Processo Civil, art. 511), sob pena de deserção. São Paulo, 15 de dezembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Leda Rodrigues de Oliveira Lima (OAB: 165807/SP) - Djalma de Lima Júnior (OAB: 176688/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) (Procurador) - Cassiano Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira (OAB: 329020/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º