Página 1438 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de September de 2022

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1438 Lopes - Embargdo: Edna Domingues - Embargdo: Denise Cecilia Lino - Embargdo: Carlos Antonio de Mello Rocha - Embargdo: Benedita Maria Vicente - Embargdo: Antonieta Ferreira da Silva - Embargdo: Marilia Vieira (E outros(as)) - Embargdo: Glaucio Apolinario da Silva - Embargdo: Rosangela Rodrigues dos Reis - Embargdo: Valeria Cristina Bento - Embargdo: Valderez Aparecida Salomao Esmerino - Embargdo: Simone Correa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Sergio Palmieri - Embargdo: Sandra Maria Winguenbach - Embargdo: Rosemeiry Candido Martins - Embargdo: Maria das Graças Vieira Neves - Embargdo: Rosana Tarla Embargdo: Rosa Miamoto - Embargdo: Renata Neves Meira Lobo - Embargdo: Marta da Silva Santos - Embargdo: Maria Teresa Marques - Embargdo: Maria Helena Nascimento de Andrade - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 224/238, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0016241-41.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eloisa Helena Ferreira da Silva - Embargdo: Luiz Marcio Machado Suardi - Embargdo: Lucia Mitsue Yoshinaga - Embargdo: Juscelino Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Izilda [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Iverly Terezinha Neves - Embargdo: Gilda Ferreira Gadelha - Embargdo: Maria Cecilia Soares de Oliveira - Embargdo: Elizete Stapcinskas Lopes - Embargdo: Edna Domingues - Embargdo: Denise Cecilia Lino - Embargdo: Carlos Antonio de Mello Rocha - Embargdo: Benedita Maria Vicente - Embargdo: Antonieta Ferreira da Silva - Embargdo: Marilia Vieira (E outros(as)) - Embargdo: Glaucio Apolinario da Silva - Embargdo: Rosangela Rodrigues dos Reis - Embargdo: Valeria Cristina Bento - Embargdo: Valderez Aparecida Salomao Esmerino - Embargdo: Simone Correa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Sergio Palmieri - Embargdo: Sandra Maria Winguenbach - Embargdo: Rosemeiry Candido Martins - Embargdo: Maria das Graças Vieira Neves - Embargdo: Rosana Tarla Embargdo: Rosa Miamoto - Embargdo: Renata Neves Meira Lobo - Embargdo: Marta da Silva Santos - Embargdo: Maria Teresa Marques - Embargdo: Maria Helena Nascimento de Andrade - Embargte: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 171/194, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0016241-41.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eloisa Helena Ferreira da Silva - Embargdo: Luiz Marcio Machado Suardi - Embargdo: Lucia Mitsue Yoshinaga - Embargdo: Juscelino Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Izilda [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Iverly Terezinha Neves - Embargdo: Gilda Ferreira Gadelha - Embargdo: Maria Cecilia Soares de Oliveira - Embargdo: Elizete Stapcinskas Lopes - Embargdo: Edna Domingues - Embargdo: Denise Cecilia Lino - Embargdo: Carlos Antonio de Mello Rocha - Embargdo: Benedita Maria Vicente - Embargdo: Antonieta Ferreira da Silva - Embargdo: Marilia Vieira (E outros(as)) - Embargdo: Glaucio Apolinario da Silva - Embargdo: Rosangela Rodrigues dos Reis - Embargdo: Valeria Cristina Bento - Embargdo: Valderez Aparecida Salomao Esmerino - Embargdo: Simone Correa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Sergio Palmieri - Embargdo: Sandra Maria Winguenbach - Embargdo: Rosemeiry Candido Martins - Embargdo: Maria das Graças Vieira Neves - Embargdo: Rosana Tarla - Embargdo: Rosa Miamoto - Embargdo: Renata Neves Meira Lobo - Embargdo: Marta da Silva Santos - Embargdo: Maria Teresa Marques - Embargdo: Maria Helena Nascimento de Andrade - Embargte: Estado de São Paulo - Constatado o equívoco, torno sem efeito a decisão de fls. 448/449, prevalecendo a de fl. 450/451. Prossiga-se. São Paulo, 30 de agosto de 2022 WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0017024-96.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Emília do Rosário Toledo - Embargte: Ana Maria Terci Prestes - Embargte: Laurivia Gonçalves de Queiroz - Embargte: Anita Bento Teixeira - Embargte: Celia Aparecida Teruel Franco - Embargte: Clelia Aparecida Alves de Melo - Embargte: Dalila Martins - Embargte: Noirma Apparecida Sponchiado Chad - Embargte: Maria Benedito Correa da Silva Branco - Embargte: Janete Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Jardim - Embargte: Jose Lera dos Santos - Embargte: Leila Salum Menezes da Silva - Embargte: Lourdes Edina Tafner Ramalho - Embargte: Luci Betti Franco - Embargte: Maria Aparecida Augusto - Embargte: Floripes Lopes Gazzoni - Embargte: Neire Celestrin Targa - Embargte: Maria Eliza Barnabe de Oliveira Pinto - Embargte: Maria Eunice Guedes - Embargte: Maria Helena Rapello Araujo - Embargte: Marly Apparecida Carvalho Coppo - Embargte: Nadia Arias Wingeter Urbas - Embargte: Takako Okino Watanabe - Embargte: Maria Carmen de Azevedo Noronha - Embargte: Odair Benedicto Carvalho - Embargte: OLGA BASTOS TRABALLI TARDELI - Embargte: Rosana Aparecida Zanellato Fabbri - Embargte: Solange Cannavam - Embargte: Sonia Maria Carazzato - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 397-411, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/ SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0017024-96.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Emília do Rosário Toledo - Embargte: Ana Maria Terci Prestes - Embargte: Laurivia Gonçalves de Queiroz - Embargte: Anita Bento Teixeira - Embargte: Celia Aparecida Teruel Franco - Embargte: Clelia Aparecida Alves de Melo - Embargte: Dalila Martins - Embargte: Noirma Apparecida Sponchiado Chad - Embargte: Maria Benedito Correa da Silva Branco - Embargte: Janete Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Jardim - Embargte: Jose Lera dos Santos - Embargte: Leila Salum Menezes da Silva - Embargte: Lourdes Edina Tafner Ramalho - Embargte: Luci Betti Franco - Embargte: Maria Aparecida Augusto - Embargte: Floripes Lopes Gazzoni - Embargte: Neire Celestrin Targa - Embargte: Maria Eliza Barnabe de Oliveira Pinto - Embargte: Maria Eunice Guedes - Embargte: Maria Helena Rapello Araujo - Embargte: Marly Apparecida Carvalho Coppo - Embargte: Nadia Arias Wingeter Urbas - Embargte: Takako Okino Watanabe - Embargte: Maria Carmen de Azevedo Noronha - Embargte: Odair Benedicto Carvalho - Embargte: OLGA BASTOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º