Página 77 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de September de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 77 [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: AYSLON WILLIAN INACIO MANHANI; Agravante: WILSON MANCHIN; Agravante: FABIO ALVES FOGAÇA; Agravante: JURACY DE CARVALHO SANTANA; Agravante: ELIZEU BATISTA DE CARVALHO; Agravante: EDVALDO BARBOSA DA SILVA; Agravante: WENDEL WILLIAN DE LIMA; Agravante: FABIO MILHAREZI DE OLIVEIRA; Agravante: MAERCIO DA SILVA SILVEIRA; Agravante: CARLOS ANTONIO VIEIRA LUIZ; Agravante: GERALDO WILSON DE PAULA; Agravante: GENEZIO DAVID TELES; Agravante: ENEIAS DE MELO RODRIGUES; Agravante: LUIZ CELSO DETIMERMANI; Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE MARCOS HERTEL MONTEIRO; Agravante: ANTONIO TARCISIO DE BRITO; Agravante: FLAVIO CESAR; Agravante: CLAUDEMIR LAGACCI; Agravante: SILVIO ORZANQUI; Agravante: ELYONDIONOR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR; Agravante: JOSE GIOVANI BIANCHI; Agravante: EDUARDO DONIZETTI PINTO; Agravante: CLERIO HENEBERTHE DA SILVA; Agravante: WALTER LUIS AUGUSTO SILVA; Agravante: MAURICIO SAMPAIO DE LIMA FILHO; Agravante: JOSE CARLOS GAUDENCIO; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/ SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 2013941-32.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: Vara Única; Nº origem: 1487/2013; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: EXPRESSO FENIX TURISMO EIRELI EPP; Advogado: Jailton Rodrigues dos Santos (OAB: 300610/SP); Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -artesp; 2013943-02.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 000264019.1982.8.26.0224; Assunto: Desapropriação; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP); Advogada: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP); Agravado: Casuhiki Okumura (Falecido); Advogado: Aureo Antonio Trevisan (OAB: 31517/SP); Advogado: Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP); Agravado: Fusako Okumura; Agravado: Mario Okumura (Herdeiro); Agravado: Kendi Leal Okumura (Herdeiro); Agravado: Ana Luiza Chaves Siqueira Okumura (Herdeiro); Agravado: Sadao Leal Okumura (Herdeiro); Agravado: Mikie Leal Okumura (Herdeiro); Agravado: Jorge Nobuyuki Okumura (Herdeiro); Agravado: Maria Lucia Miyake Okumura; Agravado: Marina Kazumi Okumura (Herdeiro); 2013944-84.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 4016167-22.2013.8.26.0114; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: JOALISSON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] VIEIRA; Advogado: Eberval Cesar Romão Cintra (OAB: 317091/SP); Agravado: Delegado de Policia Titular e Diretor da Ciretran de Sumare; Agravado: Comandante do 48º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 2013953-46.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0046891-65.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: ABRAHÃO JOSÉ SPANHOL DA SILVA; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); 2013954-31.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0048197-69.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravada: VERA LUCIA RAMOS BENEDETTI; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/ SP); 2013956-98.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 3011593-34.2013.8.26.0320; Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP); Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2013959-53.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0048206-31.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: ROBENILSON PAULINO DA SILVA; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/ SP); 2013961-23.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0009172-49.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Figueiredo Carlucci (OAB: 286008/SP) (Causa própria); 2013962-08.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032109-54.2013.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP); Agravado: Edson Leite Pinheiro; Agravado: Jose Aguiar Baliero; Agravado: Edgard Aguiar Baliero; Agravado: Isabel Aguiar Baliero; Agravado: Saturnina Aguiar Baliero; Agravado: Dirceu Aguiar Baliero; Agravado: Luiz Gonzaga Baliero; 2013964-75.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3013381.22.2013.8.26.0405; Assunto: ICMS/Importação; Agravante: CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Chefe do Posto Fiscal de Osasco Sp; 2013965-60.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0048199-39.2013.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: GABRIEL RODRIGUES; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º