Página 1372 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de July de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1372 quanto ao réu Elvis Henrique Muniz, prejudicado o exame do mérito, nos termos do artigo 107, IV; artigo 109, V; artigo 110, § 1º; artigo 114, II; artigo 115, e artigo 117, IV; todos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do apelante Elvis Henrique Muniz. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - Luciano Dal Sasso Masson (OAB: 308639/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0010367-68.2005.8.26.0597 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: João Batista da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Reconheceram ex officio a extinção da punibilidade de João Batista da Silva pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, IV; artigo 109, V; artigo 110, § 1º; artigo 114, II; e artigo 117, IV; todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Luis Baratela (OAB: 107918/ SP) - 5º Andar Nº 0010499-47.2011.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcos Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Ivan Lemes de Almeida Filho (OAB: 86993/SP) - 5º Andar Nº 0017870-25.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diego Alves de Oliveira e outros - Apelante: Robert Patrick da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos.V.U. - Advs: Vanessa Alves Vieira (OAB: 308041/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Tayar (OAB: 68196/SP) - 5º Andar Nº 0019682-34.2011.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Felipe Kaue Trigo José - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Mario Miszputen (OAB: 28117/SP) - 5º Andar Nº 0020125-66.2010.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apte/Apdo: Thiago Moreira dos Santos - Apte/Apdo: Paulo Henrique Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos das defesas e DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ministerial para majorar as penas dos réus para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias multa, mantendo-se no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Ligia Cristina Santos Cazarin (OAB: 286215/SP) - Haroldo Jose Dantas da Silva (OAB: 133819/SP) - 5º Andar Nº 0020140-26.2011.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Apelante: Luiz Carlos Soares dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advs: Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0024214-21.2011.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Wesley Fabiano Jacom - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reduzir a pena do réu para 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa. V.U - Advs: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - 5º Andar Nº 0032568-59.2001.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Everton Rafael Ferreira Ceridorio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Afastada a matéria preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Jose Benedito Antunes (OAB: 230359/SP) - 5º Andar Nº 0037521-43.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Thomaz Rodrigues e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advs: Valdir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrade (OAB: 131823/SP) - 5º Andar Nº 0041947-35.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Dimitrios de Paula Vlastos - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para condenar o apelado Manoel Dimitrios de Paula Vlastos, R.G nº 20.538.622/SP, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, calculada cada unidade no mínimo legal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo da reprimenda substituída, e na prestação comunitária no valor de 11 dias-multa, também no piso legal. Também fica o réu condenado ao pagamento de custas de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, nos casos de justiça gratuita. V.U. - Advs: Thiago Monroe Adami (OAB: 246544/SP) - 5º Andar Nº 0054692-13.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Elivelton Gomes Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Alfredo Milen Filho (OAB: 172767/SP) - 5º Andar Nº 0069811-14.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Carlos Rodrigues Ferreira Júnior - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Elcio José de [Conteúdo removido mediante solicitação] Alcobaça (OAB: 301445/SP) - 5º Andar Nº 0078129-83.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Hailton Marino Rocha de Sousa - Apelante: Adeilson Rodrigues de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) - Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0090966-10.2010.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Shenglong Xia - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Jose Luiz Filho (OAB: 103654/SP) - Emerson Scapaticio (OAB: 162270/SP) - Julio Cesar Ruas de Abreu (OAB: 335704/SP) - Lucas Fernandes (OAB: 268806/SP) - 5º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º