Página 1371 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de July de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1371 Nº 0032568-59.2001.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Everton Rafael Ferreira Ceridorio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - Afastada a matéria preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Jose Benedito Antunes (OAB: 230359/SP) - 5º Andar Nº 0037521-43.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Thomaz Rodrigues e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advs: Valdir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrade (OAB: 131823/SP) - 5º Andar Nº 0041947-35.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Dimitrios de Paula Vlastos - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para condenar o apelado Manoel Dimitrios de Paula Vlastos, R.G nº 20.538.622/SP, à pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, calculada cada unidade no mínimo legal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo da reprimenda substituída, e na prestação comunitária no valor de 11 dias-multa, também no piso legal. Também fica o réu condenado ao pagamento de custas de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, nos casos de justiça gratuita. V.U. - Advs: Thiago Monroe Adami (OAB: 246544/SP) - 5º Andar Nº 0054692-13.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Elivelton Gomes Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Alfredo Milen Filho (OAB: 172767/SP) - 5º Andar Nº 0069811-14.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Carlos Rodrigues Ferreira Júnior - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Elcio José de [Conteúdo removido mediante solicitação] Alcobaça (OAB: 301445/SP) - 5º Andar Nº 0078129-83.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Hailton Marino Rocha de Sousa - Apelante: Adeilson Rodrigues de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U. - Advs: Pitter Tam Vieira (OAB: 192178/SP) - Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0090966-10.2010.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Shenglong Xia - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Jose Luiz Filho (OAB: 103654/SP) - Emerson Scapaticio (OAB: 162270/SP) - Julio Cesar Ruas de Abreu (OAB: 335704/SP) - Lucas Fernandes (OAB: 268806/SP) - 5º Andar Nº 0726561-31.2006.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Jose Carlos Macia Embargdo: Egrégia 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Armando Arthur Ostler Filho (OAB: 38479/SP) - 5º Andar RETIFICAÇÃO Nº 0004616-54.2010.8.26.0394 - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Carolina Sernaglia de Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, na parte devolvida para análise pelo C. Superior Tribunal de Justiça. V.U. - Advs: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - William Cesar Pinto de Oliveira (OAB: 305099/SP) - 5º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000315-29.2008.8.26.0493/50000 - Embargos de Declaração - Regente Feijó - Embargte: Aleksander Manoel da Silva Santos - Embargdo: Egrégia 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Ronaldo Delfim Camargo (OAB: 56653/SP) - Matheus Inagaki Delfim Camargo (OAB: 243039/SP) - 5º Andar Nº 0000687-15.2011.8.26.0382/50000 - Embargos de Declaração - Mirassol - Embargte: Luiz Fernando da Silva Rezende Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - REJEITARAM os presentes embargos de declaração. V.U. - Advs: Jose Gabriel Silva (OAB: 91499/SP) - Neville Silveira da Cunha Vasques (OAB: 311510/SP) - 5º Andar Nº 0002895-96.2000.8.26.0627/50000 - Embargos de Declaração - Teodoro Sampaio - Embargte: Roberto Rainha e outros Embargte: José Rainha Junior e outros - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - ACOLHERAM EM PARTE os embargos de declaração de Roberto para sanar contradição existente, sem qualquer repercussão na situação do embargante e REJEITARAM os demais embargos de declaração. V.U. - Advs: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Juvelino Jose Strozake (OAB: 131613/SP) - Alessandra da Silva Carvalho (OAB: 286004/SP) - - 5º Andar Nº 0005380-29.2011.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Jaqueline Aparecida de Sousa Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para aplicar o disposto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, reduzindo-se a pena da ré para 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 416 dias-multa, mantida, no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Holmes Nunes Junior (OAB: 277221/SP) - 5º Andar Nº 0008288-30.2011.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Elvis Henrique Muniz - Apelante: Renan dos Santos Felicio e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, e reconheceram ex officio a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º