Página 551 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de June de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 726 551 272441/SP) - Advogado: MICHEL ALLAN MOFSOVICH (OAB: 277803/SP) - Advogada: NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB: 55757/SP) 134 - 990.10.056170-7 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Engeterpa Construções e Participações Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Peruibe - Advogado: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB: 140493/SP) 135 - 990.10.056174-0 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: DIBAN LUIZ HABIB - Agravado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Advogada: RENATA LIONELLO (OAB: 201484/SP) - Advogada: ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB: 193134/SP) - Advogada: FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA (OAB: 159765/SP) 136 - 990.10.065414-4 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator Silva Russo - Agravante: Gkw Equipamentos Industriais S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Advogado: Odair Roberto Vertamatti (OAB: 142866/SP) - Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP) 137 - 990.10.067100-6 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Sociedade Civil Hospital Presidente - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB: 172308/SP) - Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) 138 - 990.10.068909-6 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Erbetta Filho - Agravante: Banco Alvorada S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: RENATA CRISTINA RICCI JOSE MIGUEL (OAB: 202922/SP) Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) 139 - 990.10.070430-3 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal de Caçapava - Agravado: A.R.J. Com. e Jateamento Ltda - Advogado: YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 164510/SP) 140 - 990.10.072970-5 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Jose Ricardo Feres - Advogada: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/ SP) 141 - 990.10.073080-0 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Antonio Luis Pires de Camargo - Advogada: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/SP) 142 - 990.10.073480-6 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal de Atibaia - Agravado: Vanderlei Jose Pinheiro - Advogada: IVETE FAZZIO (OAB: 85728/SP) (Fls: 5) 143 - 990.10.094880-6 - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Dts Latin America Consultoria e Participações Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Barueri - Advogado: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB: 103745/SP) - Advogada: Priscilla Okamoto (OAB: 166813/SP) 144 - 990.10.097459-9 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Agravado: Aparecido Leite - Advogado: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB: 268616/SP) Advogada: CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB: 227280/SP) 145 - 990.10.098041-6 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Agravado: Luis Cesar de Oliveira - Advogado: Rafael [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (OAB: 262151/SP) - Advogada: CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB: 227280/SP) 146 - 990.10.105572-4 - Agravo de Instrumento - Santo André - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Mauro Flores Neppe - Agravante: Sonia Crespo Neppe - Agravante: Celso Giugliani - Agravante: Marcia Crespo Giugliani - Agravante: Vera Lucia Azzi Crespo - Agravante: Roberto Miguel Crespo Rebadan - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André Advogado: VAGNER MENDES MENEZES (OAB: 140684/SP) - Advogada: Andréa Giugliani (OAB: 185856/SP) - Advogada: Caroline Maia Carrijo (OAB: 189485/SP) 147 - 990.10.175425-8 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Francisco Bicudo de Mello Oliveira - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Santos - Advogado: Francisco Bicudo de Mello Oliveira (OAB: 33610/SP) (Causa própria) - Advogada: ROSA MARIA COSTA ALVES (OAB: 73504/SP) 148 - 990.10.182794-8 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Relator Eutálio Porto - Agravante: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Agravado: Carmelingo e Cia - Advogado: Fernando Valin Rehder Bonaccini (OAB: 138495/SP) 149 - 990.10.188660-0 - Agravo de Instrumento - Batatais - Relator Eutálio Porto - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Batatais - Agravado: Aib Sebastião Brandao - Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB: 247612/SP) 150 - 990.10.208577-5 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Prefeitura Municipal de São Carlos - Agravado: Elcio Seidhy Kakuta - Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) 151 - 990.10.213098-3 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura Municipal de São Carlos - Agravado: Dirceu Ribeiro - Advogada: Eliane Eiko Miyamoto (OAB: 219813/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º