Página 1131 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 02 de May de 2012

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 1131 0563333-20.2010.8.26.0000 (990.10.563333-1) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Pedro Inacio Medeiros (OAB: 217685/SP) (Fls: 43) 0564271-15.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Embargante: O Estado de São Paulo - Embargado: Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rubens Massambani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) (Fls: 27) - Advogado: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) 0566538-57.2010.8.26.0000 (990.10.566538-1) - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin Impetrante: Waldemar [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advogado: Sebastiao Carlos Ferreira Duarte (OAB: 77176/SP) (Fls: 9) - Advogado: Ricardo Augusto Uliana Silverio (OAB: 260685/SP) (Fls: 9) - Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Fls: 120) 9023241-74.2005.8.26.0000/50007 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: B. da S. G. - Agravado: C. M. de S. P. - Interessado: M. de S. P. e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Advogado: Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) Advogado: Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) - Advogado: Mario Sergio Maschietto (OAB: 129760/SP) - Advogada: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) 9042598-74.2004.8.26.0000/50008 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Carmen Lucia de Andrade Gayotto - Agravado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo-iprem - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Advogado: Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Advogado: Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Advogado: Antonio Rodrigues de Freitas Junior (OAB: 69936/SP) - Advogado: Breno Gandolman (OAB: 112743/SP) - Advogada: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) (Fls: 132) - Advogado: Daniele Dobner Santos (OAB: 205829/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000 (994.08.014869-4) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Recorrente: Procurador Geral de Justica - Recorrido: Prefeito do Municipio de Jacarei - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Jacarei - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS AUGUSTO PEREZ. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. - Advogado: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes- Fls 33 (OAB: 200484/SP) - Advogado: Antonio Gilberto Silverio (OAB: 169544/SP) - Advogado: Rossana [Conteúdo removido mediante solicitação] Cheung (OAB: 101496/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Agravante: Prefeito do Municipio de Jacarei - Agravado: Procurador Geral de Justica - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS AUGUSTO PEREZ. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. - Advogado: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes- Fls 33 (OAB: 200484/SP) - Advogado: Antonio Gilberto Silvério (OAB: 169544/SP) - Advogada: Rossana [Conteúdo removido mediante solicitação] Cheung (OAB: 101496/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000/50001 (994.08.014869-4/50001) - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Agravante: Prefeito do Municipio de Jacarei - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Jacarei - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS AUGUSTO PEREZ. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. - Advogado: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes- Fls 33 (OAB: 200484/SP) - Advogado: Antonio Gilberto Silverio (OAB: 169544/SP) - Advogado: Rossana [Conteúdo removido mediante solicitação] Cheung (OAB: 101496/SP) RETIFICAÇÕES 0002230-11.2006.8.26.0000 (994.06.002230-8) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - Recorrente: Procurador Geral de Justiça - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Campinas - Recorrido: Prefeito do Municipio de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO SR. DES. MAURÍCIO VIDIGAL. - Advogado: Luis Antonio Nascimento Silva (OAB: 95136/SP) - Advogado: Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Advogado: Andre Luis Pimentel Luders (OAB: 134054/SP) 0203212-65.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - CONHECERAM PARCIALMENTE DA AÇÃO PARA, NA PARTE CONHECIDA, JULGAR PROCEDENTE. V. U. - Advogado: Joao Marcel Dias Mussi (OAB: 106815/SP) (Fls: 21) Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2012 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º