Página 727 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de December de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 727 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: MARA REGINA GOMES DE ASSUMPÇÃO LAROCCA - Agravado: RAFAEL ASSUMPÇÃO LAROCCA Diante disso, não existe mais reclamo representativo desta controvérsia perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão de fls. 401 e passo ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais, em separado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gustavo Pavão da Silva (OAB: 277900/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2062596-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: MARA REGINA GOMES DE ASSUMPÇÃO LAROCCA - Agravado: RAFAEL ASSUMPÇÃO LAROCCA - Ante todo o exposto: 1) determino o SOBRESTAMENTO dos recursos especiais quanto ao tema dos juros remuneratórios, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do antigo Código); e 2) determino a SUSPENSÃO da tramitação do processo no tocante ao tema da legitimidade ativa para a liquidação/execução em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 1.037 do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/ SP) - Gustavo Pavão da Silva (OAB: 277900/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2067063-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mitsue Akisue Agravado: Banco do Brasil - III. Ante o exposto, CONCLUÍDO o rito dos artigos 1.030, inciso II, e 1.040, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código) e reformado o v. acórdão quanto à única questão trazida no reclamo, JULGO PREJUDICADO o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Durvalino Bido (OAB: 52715/SP) - Anesio Antonio Tenorio (OAB: 80424/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2071455-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: José Celso de Oliveira - Agravado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 748371/MT. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB: 327218/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2071455-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: José Celso de Oliveira - Agravado: Banco do Brasil S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS (OAB: 327218/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2071532-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA TERESA FREITAS - Agravante: MARIA CRISTINA FREITAS BALESTRA - Agravado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1391198/RS. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/ SP) - Elton Alaver Barroso (OAB: 297540/SP) - EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB: 123199/SP) - Jayr Avallone Nogueira (OAB: 9447/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2071991-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravada: LUCIA DE FATIMA AUGUSTO - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Reinaldo Bertassi (OAB: 72540/SP) - Sylvio Bertassi Junior (OAB: 84974/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2071991-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravada: LUCIA DE FATIMA AUGUSTO - Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial quanto ao item 1, conforme art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), e INADMITO-O quanto ao item 2, conforme art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Reinaldo Bertassi (OAB: 72540/SP) - Sylvio Bertassi Junior (OAB: 84974/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2072005-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: sebastiana magri irani - Agravante: Alcides da Rocha Tavares Junior - Agravante: adelia valli antonichelli - Agravante: Marlene Ascari Boarini Morano - Agravante: dirce alves farinelli - Agravante: DOLORES LOLITA NOGUER CARDOSO - Agravado: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo n. 1392245/DF e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2072005-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: sebastiana magri irani - Agravante: Alcides da Rocha Tavares Junior - Agravante: adelia valli antonichelli - Agravante: Marlene Ascari Boarini Morano - Agravante: dirce alves farinelli - Agravante: DOLORES LOLITA NOGUER CARDOSO - Agravado: Banco do Brasil S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º