Página 1008 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de December de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1008 da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) (Procurador) - Cristiano Vendrametto Varrone (OAB: 286075/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0022697-38.1994.8.26.0224 (990.10.161077-9) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Norton Couto Coelho - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Prescrição - Indenização - Erário - Improbidade - Tema nº 666 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB: 106881/SP) (Procurador) - Eloisa Teixeira da Silva Dias (OAB: 248106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024197-40.2012.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Agravada: Joana Darc Silva Santos (E outros(as)) - Agravado: Clarice de [Conteúdo removido mediante solicitação] Camargo - Agravada: Vilma de Oliveira do Prado - Agravada: Maria de Lourdes Calixto Nicolucci - Agravada: Maria do Carmo Rodrigues Sabino - Agravada: Maria Aparecida Furlan Roberto - Agravado: Maria Alice de Almeida - Agravada: Jandra Mara Alves Santana Carneiro - Agravado: Nair Miranda Vieira da Silva - Agravada: Claudete Cabello José - Agravada: Iraci Gonçalves Martiniano - Agravada: Isabel Alvarenga Reis - Agravada: Miriam Gisele Gonçalves Martiniano - Agravada: Luciana Gabriela Gonçalves Martiniano - Agravado: Marcia de Arruda - Agravado: Marcos de Oliveira Garcia - Agravada: Sonia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gama - Agravada: Sanis Conceição da Silva Agravado: Geraldo da Silva Gomes - Agravado: Maria do Carmo Sabugari - Agravado: Jose Ribeiro de Almeida - Agravado: Jorge Oliveira da Silva - Agravado: Afonso Pantoni - Agravado: Isabet Auxiliadora Vieira da Silva - Agravado: Oswaldo Melo Graciliano - Agravado: Dinaria Pinheiro Alves - Agravado: Jonas Padovani - Agravado: Benedito Roberto de Abreu - Agravado: Edison Teixeira Cyrino - Agravado: Gilmar Sales Bonfim - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0034900-30.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Ricardo Mondadori - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo Ciaf - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Sergio Ricardo Mondadori (OAB: 309412/SP) (Causa própria) - Thamy Kawai Marcos (OAB: 315456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043323-47.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Laudelina Credendio Rigoleto - Embargdo: Maria Emilia da Silva - Embargdo: Rosa Cardoso - Embargdo: Leonarda Correa Diniz - Embargdo: Virginia Lourenço Zen - Embargdo: Thereza Luiza Perego de Oliveira - Embargdo: Neiva Sedenho Santoro - Embargdo: Laurinda Guedes Avelino - Embargdo: Judith Bento Brasilino - Embargdo: Sylvia Aparecida Adão da Silva - Embargdo: Shirley Rodrigues dos Santos - Embargdo: Sebastiana Marassi Colangelo - Embargdo: Lucia Lourensini Leite Embargdo: Maria Gracia Martins - Embargdo: Osmar de Carvalho Sene - Embargdo: Lucila de [Conteúdo removido mediante solicitação] Leão - Embargdo: Olympia Federigi de Oliveira - Embargdo: Marina Fray Cabral - Embargdo: Tereza Beltrame Centurion - Embargdo: Maria Anita Burnetti de Oliveira - Embargdo: Maria dos Santos Sgobi - Embargdo: Maria de Lourdes Real Delboni - Embargdo: Neide Maria Boqui Rodrigues dos Santos - Embargdo: Maria Metidieri Dias - Embargdo: Leonice Aparecida de Oliveira Villanova Vidal - Embargdo: Maria Aurora Lupino Leite - Embargdo: Orlanda Berbamin Delphino - Embargdo: Maria Venticinco Cervelino - Embargdo: Isaura Gonçalves Arduca - Embargdo: Luzia Pechula Cappi - Embargdo: Maria Natalina Gonçalves - Embargdo: Therezinha da Silva Fabbri - Embargdo: Jose Carlos Villanova Vidal - Embargdo: Verginia Jantorno Pastrello - Embargdo: Jeronima Marques Barbosa - Embargdo: Luis Alberto de Oliveira - Embargdo: Leonor Sgobbi da Silva - Vistos. À mesa. São Paulo, 14 de março de 2014. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Camila Rocha Cunha Viana (OAB: 329152/ SP) (Procurador) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0043323-47.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Laudelina Credendio Rigoleto - Embargdo: Maria Emilia da Silva - Embargdo: Rosa Cardoso - Embargdo: Leonarda Correa Diniz - Embargdo: Virginia Lourenço Zen - Embargdo: Thereza Luiza Perego de Oliveira - Embargdo: Neiva Sedenho Santoro - Embargdo: Laurinda Guedes Avelino - Embargdo: Judith Bento Brasilino - Embargdo: Sylvia Aparecida Adão da Silva - Embargdo: Shirley Rodrigues dos Santos - Embargdo: Sebastiana Marassi Colangelo - Embargdo: Lucia Lourensini Leite Embargdo: Maria Gracia Martins - Embargdo: Osmar de Carvalho Sene - Embargdo: Lucila de [Conteúdo removido mediante solicitação] Leão - Embargdo: Olympia Federigi de Oliveira - Embargdo: Marina Fray Cabral - Embargdo: Tereza Beltrame Centurion - Embargdo: Maria Anita Burnetti de Oliveira - Embargdo: Maria dos Santos Sgobi - Embargdo: Maria de Lourdes Real Delboni - Embargdo: Neide Maria Boqui Rodrigues dos Santos - Embargdo: Maria Metidieri Dias - Embargdo: Leonice Aparecida de Oliveira Villanova Vidal - Embargdo: Maria Aurora Lupino Leite - Embargdo: Orlanda Berbamin Delphino - Embargdo: Maria Venticinco Cervelino - Embargdo: Isaura Gonçalves Arduca - Embargdo: Luzia Pechula Cappi - Embargdo: Maria Natalina Gonçalves - Embargdo: Therezinha da Silva Fabbri - Embargdo: Jose Carlos Villanova Vidal - Embargdo: Verginia Jantorno Pastrello - Embargdo: Jeronima Marques Barbosa - Embargdo: Luis Alberto de Oliveira - Embargdo: Leonor Sgobbi da Silva - A questão em debate nestes autos inserese no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º