Página 1378 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de November de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1378 Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 debatido no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 29 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029570-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Ferreira Chiconeli - Apelado: Maria Carmelina Franzolin Raphael - Apelado: Maria Arruda Camargo - Apelado: Norma Betazzi de Oliveira Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Antonio Mauro de Oliveira Júnior e Outra) - Apelada: Therezinha Rosa Cerchiaro Pedroso - Apelado: Uyara Leandro de Azevedo Caraccio - Apelada: Synézia de Paula Pignatti Santos - Apelado: Thereza Aparecida Alvarez Cortegoso Veniziani - Apelado: Therezinha Barbosa da Silva - Apelado: Therezinha Machado Ruiz - Apelado: Risoleta Pessoa Correa Rodrigues - Apelada: Jenny de Castilho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Miguel Guicardi - Apelada: Vera Lucia Bejar Sabbag - Apelada: Maria José Reis Zihlmann - Apelado: Maria José Demézio - Apelado: Nilda Moretti Fioroni - Apelado: NereideTroleis Guimaraes - Apelado: Neidina Maria Moro - Apelada: Maria de Lourdes Mantovani - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Piovan - Apelada: Maria Ines Zoboli Godoy - Apelado: Maria Elma Bolsonaro Monaco Apelada: Maria Laura Bissoli Moneiro - Apelada: Maria Elisa Monteiro Valeriano - Apelado: Suzana Ramalho Dias Amstalden Apelado: Aparecida Nadir Trevisan e Silva - Apelada: Adahir Mazzali Rotella - Apelada: Aparecida Andriani - Apelado: Elza Keiko Kawaguchi Sakaguti Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Mauro Yoshinobo Sakaguti e Outros) - Apelado: Dalcy Bastos Motta Apelada: Alaíde Inácio Carneiro Dias - Apelado: Aparecida de Vasconcellos Esposito - Apelada: Nilde Victoria Meneguello [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Flora Sumiko Sakaguti - Apelada: Ana Emilia Fernandes Iquegami - Apelada: Ana de Almeida Vieira Felipe - Apelado: Arilda Valdelis Silva Masip - Apelado: Zuleide Morilhe Albiere - Apelada: Maria Aparecida Lima Ribeiro Liborio - Apelado: Jose Flavio Pinto - Apelado: Rauf Abud Vitar - Apelada: Adenir Penha da Silva - Apelado: Hortencia Bertazzo - Apelada: Maria de Lourdes Pinotti Cassaro - Apelada: Maria Aparecida Gratao Guarato - Apelada: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Kadiko Ishii Onishi - Apelada: Maria Apparecida Mazzeo Grande - Apelado: Maria Dulce Baffi Ramos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029570-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Ferreira Chiconeli - Apelado: Maria Carmelina Franzolin Raphael - Apelado: Maria Arruda Camargo - Apelado: Norma Betazzi de Oliveira Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Antonio Mauro de Oliveira Júnior e Outra) - Apelada: Therezinha Rosa Cerchiaro Pedroso - Apelado: Uyara Leandro de Azevedo Caraccio - Apelada: Synézia de Paula Pignatti Santos - Apelado: Thereza Aparecida Alvarez Cortegoso Veniziani - Apelado: Therezinha Barbosa da Silva - Apelado: Therezinha Machado Ruiz - Apelado: Risoleta Pessoa Correa Rodrigues - Apelada: Jenny de Castilho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Miguel Guicardi - Apelada: Vera Lucia Bejar Sabbag - Apelada: Maria José Reis Zihlmann - Apelado: Maria José Demézio - Apelado: Nilda Moretti Fioroni Apelado: NereideTroleis Guimaraes - Apelado: Neidina Maria Moro - Apelada: Maria de Lourdes Mantovani - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Piovan - Apelada: Maria Ines Zoboli Godoy - Apelado: Maria Elma Bolsonaro Monaco - Apelada: Maria Laura Bissoli Moneiro - Apelada: Maria Elisa Monteiro Valeriano - Apelado: Suzana Ramalho Dias Amstalden - Apelado: Aparecida Nadir Trevisan e Silva - Apelada: Adahir Mazzali Rotella - Apelada: Aparecida Andriani Apelado: Elza Keiko Kawaguchi Sakaguti Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Mauro Yoshinobo Sakaguti e Outros) - Apelado: Dalcy Bastos Motta - Apelada: Alaíde Inácio Carneiro Dias - Apelado: Aparecida de Vasconcellos Esposito - Apelada: Nilde Victoria Meneguello [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Flora Sumiko Sakaguti - Apelada: Ana Emilia Fernandes Iquegami - Apelada: Ana de Almeida Vieira Felipe - Apelado: Arilda Valdelis Silva Masip - Apelado: Zuleide Morilhe Albiere - Apelada: Maria Aparecida Lima Ribeiro Liborio - Apelado: Jose Flavio Pinto - Apelado: Rauf Abud Vitar - Apelada: Adenir Penha da Silva - Apelado: Hortencia Bertazzo - Apelada: Maria de Lourdes Pinotti Cassaro - Apelada: Maria Aparecida Gratao Guarato - Apelada: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Kadiko Ishii Onishi - Apelada: Maria Apparecida Mazzeo Grande - Apelado: Maria Dulce Baffi Ramos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029570-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Ferreira Chiconeli - Apelado: Maria Carmelina Franzolin Raphael - Apelado: Maria Arruda Camargo - Apelado: Norma Betazzi de Oliveira Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Antonio Mauro de Oliveira Júnior e Outra) - Apelada: Therezinha Rosa Cerchiaro Pedroso - Apelado: Uyara Leandro de Azevedo Caraccio - Apelada: Synézia de Paula Pignatti Santos - Apelado: Thereza Aparecida Alvarez Cortegoso Veniziani - Apelado: Therezinha Barbosa da Silva - Apelado: Therezinha Machado Ruiz - Apelado: Risoleta Pessoa Correa Rodrigues - Apelada: Jenny de Castilho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Miguel Guicardi - Apelada: Vera Lucia Bejar Sabbag - Apelada: Maria José Reis Zihlmann - Apelado: Maria José Demézio - Apelado: Nilda Moretti Fioroni - Apelado: NereideTroleis Guimaraes - Apelado: Neidina Maria Moro - Apelada: Maria de Lourdes Mantovani - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Piovan - Apelada: Maria Ines Zoboli Godoy - Apelado: Maria Elma Bolsonaro Monaco Apelada: Maria Laura Bissoli Moneiro - Apelada: Maria Elisa Monteiro Valeriano - Apelado: Suzana Ramalho Dias Amstalden Apelado: Aparecida Nadir Trevisan e Silva - Apelada: Adahir Mazzali Rotella - Apelada: Aparecida Andriani - Apelado: Elza Keiko Kawaguchi Sakaguti Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Mauro Yoshinobo Sakaguti e Outros) - Apelado: Dalcy Bastos Motta Apelada: Alaíde Inácio Carneiro Dias - Apelado: Aparecida de Vasconcellos Esposito - Apelada: Nilde Victoria Meneguello [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Flora Sumiko Sakaguti - Apelada: Ana Emilia Fernandes Iquegami - Apelada: Ana de Almeida Vieira Felipe - Apelado: Arilda Valdelis Silva Masip - Apelado: Zuleide Morilhe Albiere - Apelada: Maria Aparecida Lima Ribeiro Liborio - Apelado: Jose Flavio Pinto - Apelado: Rauf Abud Vitar - Apelada: Adenir Penha da Silva - Apelado: Hortencia Bertazzo - Apelada: Maria de Lourdes Pinotti Cassaro - Apelada: Maria Aparecida Gratao Guarato - Apelada: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Kadiko Ishii Onishi - Apelada: Maria Apparecida Mazzeo Grande - Apelado: Maria Dulce Baffi Ramos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º