Página 1377 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de November de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1377 Nº 0026872-73.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Celia Maria Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Lúcia Firmino da Silva Veles (Justiça Gratuita) - Apelante: Valmiro [Conteúdo removido mediante solicitação] Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029141-03.2003.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jonas Siqueira Vieira - Apelante: Aline Piccolo Pascholati - Apelante: Antonio Carlos Sacco - Apelante: Aparecida Lima Rebollo - Apelante: Beatriz Ferreira Leal - Apelante: Cacilda Valente Baladi - Apelante: Carlos Alberto Braga - Apelante: Dina Antunes [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbetta - Apelante: Dirce Cury da Costa - Apelante: Doracy Nardini Braga - Apelante: Eline Maria Bido - Apelante: Fernanda Rodrigues Dessimoni Cesario - Apelante: Francisco Hideo Yamanaka - Apelante: Isolina de Moraes Santos de Almeida - Apelante: Jose Correa Apelante: Kamilla Altmann - Apelante: Letícia Mascarenhas Cruz de Carvalho - Apelante: Liana Schmidt Patto - Apelante: Lydia Ferraço - Apelante: Maria de Lourdes Kamada - Apelante: Milena Barbara Costa Chemik - Apelante: Nicholas Wintruff Macedo - Apelante: Octavio Sandoval Morandini - Apelante: Relinda de Albuquerque Rebua - Apelante: Renata Abile Gomes Pupo Apelante: Rodrigo Ábile Gomes Pupo - Apelante: Romilda Costa Nogueira Marino - Apelante: Yolanda Rodrigues Homem Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029141-03.2003.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jonas Siqueira Vieira - Apelante: Aline Piccolo Pascholati - Apelante: Antonio Carlos Sacco - Apelante: Aparecida Lima Rebollo - Apelante: Beatriz Ferreira Leal - Apelante: Cacilda Valente Baladi - Apelante: Carlos Alberto Braga - Apelante: Dina Antunes [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbetta - Apelante: Dirce Cury da Costa - Apelante: Doracy Nardini Braga - Apelante: Eline Maria Bido - Apelante: Fernanda Rodrigues Dessimoni Cesario - Apelante: Francisco Hideo Yamanaka - Apelante: Isolina de Moraes Santos de Almeida - Apelante: Jose Correa - Apelante: Kamilla Altmann - Apelante: Letícia Mascarenhas Cruz de Carvalho - Apelante: Liana Schmidt Patto - Apelante: Lydia Ferraço Apelante: Maria de Lourdes Kamada - Apelante: Milena Barbara Costa Chemik - Apelante: Nicholas Wintruff Macedo - Apelante: Octavio Sandoval Morandini - Apelante: Relinda de Albuquerque Rebua - Apelante: Renata Abile Gomes Pupo - Apelante: Rodrigo Ábile Gomes Pupo - Apelante: Romilda Costa Nogueira Marino - Apelante: Yolanda Rodrigues Homem - Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029194-47.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Marcos Ferreira da Silva (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029194-47.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Marcos Ferreira da Silva (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em cumprimento à r. determinação de fl. 1061, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 785760 e tendo em vista o disposto na Portaria GP 138, de 23/07/2009 (DJe 140/2009), que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029570-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Ferreira Chiconeli - Apelado: Maria Carmelina Franzolin Raphael - Apelado: Maria Arruda Camargo - Apelado: Norma Betazzi de Oliveira Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Antonio Mauro de Oliveira Júnior e Outra) - Apelada: Therezinha Rosa Cerchiaro Pedroso - Apelado: Uyara Leandro de Azevedo Caraccio - Apelada: Synézia de Paula Pignatti Santos - Apelado: Thereza Aparecida Alvarez Cortegoso Veniziani - Apelado: Therezinha Barbosa da Silva - Apelado: Therezinha Machado Ruiz - Apelado: Risoleta Pessoa Correa Rodrigues - Apelada: Jenny de Castilho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Miguel Guicardi - Apelada: Vera Lucia Bejar Sabbag - Apelada: Maria José Reis Zihlmann - Apelado: Maria José Demézio - Apelado: Nilda Moretti Fioroni - Apelado: NereideTroleis Guimaraes - Apelado: Neidina Maria Moro - Apelada: Maria de Lourdes Mantovani - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Piovan - Apelada: Maria Ines Zoboli Godoy - Apelado: Maria Elma Bolsonaro Monaco Apelada: Maria Laura Bissoli Moneiro - Apelada: Maria Elisa Monteiro Valeriano - Apelado: Suzana Ramalho Dias Amstalden Apelado: Aparecida Nadir Trevisan e Silva - Apelada: Adahir Mazzali Rotella - Apelada: Aparecida Andriani - Apelado: Elza Keiko Kawaguchi Sakaguti Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Mauro Yoshinobo Sakaguti e Outros) - Apelado: Dalcy Bastos Motta Apelada: Alaíde Inácio Carneiro Dias - Apelado: Aparecida de Vasconcellos Esposito - Apelada: Nilde Victoria Meneguello [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Flora Sumiko Sakaguti - Apelada: Ana Emilia Fernandes Iquegami - Apelada: Ana de Almeida Vieira Felipe - Apelado: Arilda Valdelis Silva Masip - Apelado: Zuleide Morilhe Albiere - Apelada: Maria Aparecida Lima Ribeiro Liborio - Apelado: Jose Flavio Pinto - Apelado: Rauf Abud Vitar - Apelada: Adenir Penha da Silva - Apelado: Hortencia Bertazzo - Apelada: Maria de Lourdes Pinotti Cassaro - Apelada: Maria Aparecida Gratao Guarato - Apelada: Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Kadiko Ishii Onishi - Apelada: Maria Apparecida Mazzeo Grande - Apelado: Maria Dulce Baffi Ramos - Observada a inclusão pelo Plenário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º