Página 1315 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1315 Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029258-13.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ignez Foratto Cazarini (E outros(as)) - Embargdo: Therezinha Maria Borges Bertoldi Embargdo: Therezinha do Menino Jesus Santos - Embargdo: Nilton Ventura da Costa - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029258-13.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ignez Foratto Cazarini (E outros(as)) - Embargdo: Therezinha Maria Borges Bertoldi Embargdo: Therezinha do Menino Jesus Santos - Embargdo: Nilton Ventura da Costa - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029845-06.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gertor Bezerra dos Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Edfre Rudyard da Silva (OAB: 230180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029845-06.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gertor Bezerra dos Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Edfre Rudyard da Silva (OAB: 230180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0029845-06.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gertor Bezerra dos Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Edfre Rudyard da Silva (OAB: 230180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030712-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Ivanilde de Lourdes de Franco Martins (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030712-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Ivanilde de Lourdes de Franco Martins (Justiça Gratuita) - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de 25.06.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/ SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0030951-42.2005.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aneli Vaz de Lima - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Fls. 252-4vº: Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo em que qualidade está oferecendo o recurso, por não ser parte do processo. Fls. 255-6: Uma vez tratar-se de petição estranha aos autos, proceda a Secretaria ao desentranhamento do pedido supra mencionado, encaminhando-o ao setor competente. São Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030951-42.2005.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aneli Vaz de Lima - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º