Página 463 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de October de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 463 Santos (OAB: 289620/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/ SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000466-49.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Regina Pinto Custodio - Apelado: Vicentina Maria da Rocha Oliveira - Apelado: Margarida Maria Rocha [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Osvaldo Paterno - Apelado: Floripes Brianez - Apelado: Iracema Araujo - Apelado: Sonia Suetsugo Tanaba - Apelado: Leide Bogaz Falkebach Apelado: Valter Beig - Apelado: Ednir Melo Barbosa - Apelado: Helena de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Angela Maria Coli Zuliani - Apelado: Maria Anastacia Antonio Jorge Duarte - Apelado: Terezinha dos Santos Cabral de Paula - Apelado: Cleide Lizate Lopes - Apelado: Maria Sallete Decanio de Oliveira - Apelado: Rute Maria de Andrade - Apelado: Claudio Carlos de Oliveira - Apelado: Ercilia Maria Hough - Apelado: Dina Elisabeth Retamero Moller - Apelado: Marcia Maria Ribeiro - Apelado: Apparecida Franzine de Almeida - Apelado: Neusa Briida de Oliveira Pedro - Apelado: Laurinete Pontes Ferreira - Apelado: Maria Cely Martins Calais VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000490-50.2009.8.26.0408/50000 - Embargos de Declaração - Ourinhos - Embargante: Ordalia Maria Ribeiro dos Santos (E outros(as)) - Embargante: Paulo Cezar Paganelli - Embargante: Paulo Eduardo Moreira - Embargante: Paulo Kiciolar - Embargante: Paulo Sergio de Oliveira - Embargante: Rafael Leite de Carvalho - Embargante: Roberto Jose Honorato - Embargante: Roberval Ortega de Araujo - Embargante: Rui Rogerio Damiati - Embargante: Samuel Gonçalves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Sandra Regina Benato Cardoso - Embargante: Sandra Zampronio Lopes Rebeki - Embargante: Sebastiao Reginaldo de Oliveira - Embargante: Sebastiana Correa da Cruz Silvestre - Embargante: Silvia de Fatima Cardoso Borba Embargante: Simone Abras Prezoto Mortean - Embargante: Terezinha Correa da Cruz - Embargante: Valdeci Donizete Machado - Embargante: Valdir Aparecido Domingues - Embargante: Valdir Vieira Martins - Embargante: Valmir Alves Veloso - Embargante: Vanderlei Jose de Carvalho - Embargante: Vania Aparecida de Lima - Embargante: Vicente da Silveia Junior - Embargante: Vilce Tavares - Embargante: Dinalberto Rocha - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/ SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/ SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/ SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/ SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - 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Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardi (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º