Página 154 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de September de 2015

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 154 Aparecida Lopes Batista - Vistos. Considerando a documentação trazida aos autos, a qualificação apresentada, bem como a natureza do feito, concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, apesar do benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas. No mais, cite-se, constando as advertências legais, ou seja, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumirse-ão aceitos pelo(s)(s) requerido(a)(s) como verdadeiras todas as alegações do autor constantes da inicial. Anoto que, estando o requerido ciente do inteiro teor dos autos, por meio da citação expedida, não há que se falar em novo encaminhamento de quaisquer cópias ou informações dos autos pela serventia ao instituto, por qualquer outro meio. Cabe ao requerido a obtenção de tais informações já transmitidas pela citação, por comunicação interna nas dependências da procuradoria geral que responde por esta Comarca de Amparo SP. Apresentada contestação, dê-se nova vista ao(a)(s) autor(a)(s) sobre seu teor, para a apresentação da devida impugnação, no prazo de 10 dias. Acaso não seja oferecida contestação, dê-se vista no sentido de comunicar no feito eventual acordo extra-autos, ou acusar a inércia do devedor, requerendo o que de direito ao prosseguimento da demanda. Acaso exista processo administrativo em trâmite pela autarquia-ré, deverá esta, em conjunto com a contestação, providenciar o encaminhamento de cópia integral do procedimento, de forma a instruir adequadamente a demanda. Impugnada a contestação, deverá a serventia instar as partes a, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide caso presentes as hipóteses do artigo 330, do Código de Processo Civil, dizerem se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita (Prazo: 05 dias). Ressalto que o andamento processual e local físico da ação, poderão e deverão ser consultados previamente pelo site próprio, independentemente de qualquer publicação no DJE. Tal procedimento é crucial antes da ida ao cartório para compulsar o feito no balcão. Visando maior eficiência na prestação da tutela jurisdicional, saliento aos nobres causídicos e seus representados, a importância da instrução do feito com todos os dados necessários a prática dos atos processuais. Portanto, CASO AINDA NÃO TENHAM INFORMADO, necessário se faz a indicação de toda a documentação apta para tanto (RG, CPF, OAB, endereço completo com CEP, e-mail, telefone para contato, filiação e, nos domicílios em zona rural e afins, o nome da Fazenda, Sítio, Chácara ou ponto de referência que torne possível a localização da parte). Alguns destes dados são imprescindíveis para expedição dos mandados, precatórias, cartas e ofícios necessários; pesquisas e ordens judiciais on-line que, sem estes, tornam-se inviáveis. Fica a serventia autorizada a solicitar dos interessados qualquer providência necessária ao prosseguimento da demanda, independentemente de despacho nos autos, inclusive o fornecimento de cópias, procurações e apresentação de comprovantes de recolhimento das taxas e/ou custas atinentes ao feito. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP) Processo Administrativo nº 001/15 Corregedoria Permanente da 2ª Vara Judicial da Comarca de Amparo SP x M.C.R. Despacho de fls. 239 : Vistos. Para a oitiva das testemunhas de defesa, designo o dia 14 de setembro p f, às 16:00 horas. Intimese-os. Quanto a testemunha residente em São Paulo, deverá a requerida providenciar seu comparecimento nesta localidade na data designada. Int. . ADV.: DR. SANDRO RICARDO LENZI OAB/SP 106331; DRA. GRAZIELLE LENZI OAB/SP 343752. Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMPARO EM 28/08/2015 PROCESSO :0005165-40.2015.8.26.0022 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2480/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Everton Siqueira VARA:1ª VARA PROCESSO :1000507-53.2015.8.26.0022 CLASSE :CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR TC : 900401/2015 - São Paulo QUERELANTE : Sidney Lelis Afonso QUERELADA : Priscila Maranim Prieto VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE AMPARO EM 29/08/2015 PROCESSO :0004936-80.2015.8.26.0022 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 382/2015 - Amparo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : GUSTAVO FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] VARA:1ª VARA PROCESSO :0004970-55.2015.8.26.0022 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 404/2015 - Amparo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : José Eduardo Conti VARA:2ª VARA PROCESSO :0004950-64.2015.8.26.0022 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º