Página 750 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de August de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 750 Nº 0000256-43.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Embargdo: Camila Francisca de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Tassia Pilar [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 300176/SP) - Geraldo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior (OAB: 126870/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0002090-59.2014.8.26.0076 - Processo Físico - Apelação - Bilac - Apelante: Luiz Carlos Calderan (Justiça Gratuita) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Fernanda Emanuelle Fabri (OAB: 220105/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0002118-27.2013.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul (previsul) - Apelado: José Márcio de Ávila - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Julio Cesar Tadeu Parma (OAB: 255972/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0002216-86.2014.8.26.0601/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Socorro - Embargte: Telefonica Brasil S/A - Embargdo: Mariangela Zucato de Oliveira (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) Roberto Aparecido Rodrigues Filho (OAB: 268688/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0007560-93.2011.8.26.0038/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Saema - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Embargdo: Waldemar Saffioti (Justiça Gratuita) - Fls. 384: Conforme já restou observado às fls. 371/373, no julgamento do recurso especial 1113403/RJ foi definido o prazo prescricional para ação de repetição de valor indevidamente cobrado em decorrência de tarifa de água e esgoto para o Código Civil de 1916. O caso dos autos, como ressaltado no v. acórdão recorrido, trata da prescrição na vigência do artigo 205 do Código Civil de 2002, matéria que é objeto do recurso especial 1532514/SP (tema 0932) e que se encontra suspensa até pronunciamento definitivo da Corte Superior. Assim, muito embora o juízo a quo tenha determinado o encaminhamento dos autos a este Tribunal em razão do julgamento do recurso especial 1113403/RJ, devem eles permanecer suspensos e intactos na vara de origem (Ordem de Serviço nº 1/2009), até decisão final da Corte Superior nos autos do recurso especial repetitivo 1532514/SP. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Gabriel Silvestre Goitia Garcia (OAB: 290245/SP) - Antonio Maria Denofrio (OAB: 45826/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0010773-48.2013.8.26.0132/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Lucilena Duarte Manfrin - Embargdo: Camila Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Requerido: BANCO Itauleasing S.A. - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Orlando Rissi Junior (OAB: 220682/SP) - Jorge Cristiano Ferrarezi (OAB: 186743/SP) - Ricardo Aparecido Caccia (OAB: 210335/SP) - Jose Martins (OAB: 84314/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0012028-84.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Denise Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB: 300817/SP) - Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB: 214747/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0012691-05.2009.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fesp - Apelado: Luiz Fabiano Simões (por Curador Especial) (Assistência Judiciária) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alíneas a e b, do Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carlos de Camargo Santos (OAB: 54272/SP) (Procurador) - Thais de Assis Figueiredo Guimarães Aiello (OAB: 223882/SP) (Defensor Público) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0014920-57.2010.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Breda Transportes e Serviços S/A - Apelado: Jose Lucenildo Lima Santana (Justiça Gratuita) - Interessado: Jessica dos Santos da Silva - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Sissiana Rolim Caracante Zwecker (OAB: 237181/ SP) - Leonard Rodrigo Pontes Fatyga (OAB: 247102/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0019106-41.2009.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Piracicabana Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargte: Cosan S/A Indústria e Comércio - Embargdo: Fernando Dalcanale Martini - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP) - Mario Felippe de Lemos Gelli (OAB: 298655/SP) - Renan Frediani Torres Peres (OAB: 296918/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Francisco Cassoli Jorras (OAB: 197722/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0029580-24.2012.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Douglas de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargdo: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Buck Gianini - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB: 147997/SP) - Marco Antonio Azevedo Andrade (OAB: 259209/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 0063843-56.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tamirys Cardoso Levada - Embargdo: Antonio Carlos Saretti - Embargdo: Márcia Faria Franco - Embargdo: Geraldo Ovandi Levada Interessado: Cláudio Roberto Ligeri - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Renata Peloche Bordin (OAB: 167482/SP) - Jose Roberto Aguado Quirosa (OAB: 86027/SP) - Cesar Borges (OAB: 147330/SP) - Valéria Guimarães Chinen (OAB: 245132/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º