Página 378 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de March de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1365 378 personalidade jurídica das empresas integrantes do novo grupo. Assim, foi determinado que a execução também prosseguisse em relação ao patrimônio particular dos sócios COTIA TRADING S/A. e LUIZ PAULO DE BRITO IZZO. Após as impugnações realizadas pelos sócios em questão - COTIA TRADING S/A. e LUIZ PAULO DE BRITO IZZO -, a nobre Magistrada proferiu o despacho ora agravado, insurgindo-se os agravantes quanto à evidente configuração de colusão processual entre os litigantes originários; ausência de sucessão do grupo IZZO pelo grupo constituído; legitimidade de seu interesse em afastar o reconhecimento da sucessão; ausência de responsabilidade do grupo constituído e da recorrente; inocorrência de prática de fraude à execução pelos mesmos; ínfima fixação do valor referente aos honorários advocatícios. Os autos foram distribuídos à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial [Des. RICARDO NEGRÃO] que, por unanimidade de votos, determinou a remessa dos autos a esta 4ª Câmara de Direito Privado - Des. Ênio Santarelli Zuliani - por ter participado como 3ª Juiz no julgamento do Agravo nºs 9046157-05.2005.8.26.0000. Observa-se que referido agravo foi relatado pelo Dr. Natan Zelinschi de Arruda, tendo como 2º Juiz o Des. J. G. Jacobina Rabello. Nesta data estou suscitando conflito de competência, por entender que não há prevenção da Quarta Câmara de Direito Privado. Encaminhem-se os autos para decisão da Turma Especial de Direito Privado I. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Francisco Antunes Maciel Mussnich (OAB: 102508/SP) - Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP) - Francisco Antunes Maciel Mussnich (OAB: 102508/SP) - Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP) - Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - Erica [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 211213/ SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0198756-38.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. F. dos S. V. - Agravado: A. B. M. V. (E por seus filhos) - Agravado: G. M. V. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. M. V. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. O processo foi retirado de pauta para julgamento conjunto com o AI n° 0272909-42.2012.8.26.0000, interposto pelos agravados em face do ora agravante, contra a mesma decisão recorrida. Considerando que aqueles autos foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, deverão estes retornar conclusos após a vinda daqueles. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. Milton Paulo de Carvalho Filho Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Priscila Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Maria Helena Ortiz Bragaglia (OAB: 157042/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0199386-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Coelho Filho - Agravado: Paulo Izzo Neto - Agravado: Izzo Motors Comercial e Represenataçao de Veiculos Automotivos Ltda - Agravado: Izzo Auto Comercial Ltda - Agravado: Izzo Motorcycles Comercial Ltda - Agravado: Izzo Car Comercial Ltda - Agravado: Izzo Star Comercial Ltda - Agravado: Traders Exportadora Ltda - Agravado: Luiz Paulo de Brito Izzo - Agravado: Cotia Trading S/A - À mesa. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/ SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP) - Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0199386-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Coelho Filho - Agravado: Paulo Izzo Neto - Agravado: Izzo Motors Comercial e Represenataçao de Veiculos Automotivos Ltda - Agravado: Izzo Auto Comercial Ltda - Agravado: Izzo Motorcycles Comercial Ltda - Agravado: Izzo Car Comercial Ltda - Agravado: Izzo Star Comercial Ltda - Agravado: Traders Exportadora Ltda - Agravado: Luiz Paulo de Brito Izzo - Agravado: Cotia Trading S/A - Vistos. PAULO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] COELHO FILHO recorre da r. decisão proferida nos autos da ação de dissolução de sociedade por ele ajuizada ,em face de PAULO IZZO NETO e OUTROS. Na fase de execução, apurados os haveres em favor do demandante, foi reconhecida pelo D. Juízo a ocorrência de sucessão dos executados por grupo empresarial constituído anteriormente em manobra fraudulenta, determinando a sua inclusão no pólo passivo da demanda, com desconsideração da personalidade jurídica das empresas integrantes do novo grupo. Assim, foi determinado que a execução também prosseguisse em relação ao patrimônio particular dos sócios COTIA TRADING S/A. e LUIZ PAULO DE BRITO IZZO. Após as impugnações realizadas pelos sócios em questão - COTIA TRADING S/A. e LUIZ PAULO DE BRITO IZZO -, a nobre Magistrada então atuante proferiu despacho, opondo as partes embargos declaratórios, acolhidos, em parte, tão somente para fixar verba honorária em favor da empresa-ré no valor de R$ 40.000,00, rejeitados os embargos declaratórios opostos pela pessoa física PAULO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] COELHO FILHO. Desta decisão insurge-se o autor, sustentando que em face do provável reconhecimento em agravo anterior quanto à necessidade de manutenção de COTIA TRADING S/A. e LUIZ PAULO DE BRITO IZZO no pólo passivo da execução, a decisão que fixou os honorários advocatícios deve ser reformada para que seja revogada a verba estimada ou, subsidiariamente, reduzida significativamente. Os autos foram distribuídos à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial [Des. RICARDO NEGRÃO] que, por unanimidade de votos, determinou a remessa dos autos a esta 4ª Câmara de Direito Privado - Des. Ênio Santarelli Zuliani - por ter participado como 3ª Juiz no julgamento do Agravo nºs 9046157-05.2005.8.26.0000. Observa-se que referido agravo foi relatado pelo Dr. Natan Zelinschi de Arruda, tendo como 2º Juiz o Des. J. G. Jacobina Rabello. Nesta data estou suscitando conflito de competência, por entender que não há prevenção da Quarta Câmara de Direito Privado. Encaminhemse os autos para decisão da Turma Especial de Direito Privado I. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/ SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Espiridiao Jose Ibrahim (OAB: 40884/SP) - Luiz Fernando Fraga (OAB: 158909/SP) - Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0251045-45.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: M. B. dos S. - Agravado: P. R. D. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: L. M. A. dos S. - Vistos. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. MILTON CARVALHO Relator - Magistrado(a) Milton Carvalho - Advs: Francisco Carlos Isaac (OAB: 79423/ SP) - Fabiana Maria Carlino (OAB: 288724/SP) - Fabiana Maria Carlino (OAB: 288724/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0251267-13.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neide Sutekas - Agravado: Carrefour Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º