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Página 1054 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de March de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1134 1054 (OAB: 98959/SP) - Advogada: Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) 279 - 0296608-96.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Edson Ferreira - Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Agravado: Banco Panamericano S/A - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Advogado: Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Advogada: Ana Paula Genaro (OAB: 258421/SP) 280 - 0297172-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Venicio Salles - Agravante: Milton Gomes Bezerra - Agravante: Maria Virginia Rorato - Agravante: Silmara Fonseca Martins - Agravante: Cristina Maria Caldas - Agravante: Simone Ferraz de Aguiar Pinheiro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Advogada: Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Advogado: Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) 281 - 0297522-63.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator Edson Ferreira Agravante: Eldorado Comércio de Ferro e Aço Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Joaquim Aser de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos (OAB: 36087/SP) - Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 282 - 0298195-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itu - Relator Edson Ferreira - Agravante: Industrias Mangotex Ltda (Sucessor(a)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) 283 - 0299820-28.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Venicio Salles - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Eduardo Farah (E outros(as)) - Agravado: Benedito Carlos Mariano - Agravado: Bento Florival Belonci - Agravado: Cecilio Garrido - Agravado: Cleide Soriano Cano - Agravado: Eloísa Helena Pará D Incecco - Agravado: Francisco Waldisio Bezerra Andrade - Agravado: Geraldo Alpheu Gallo - Agravado: João Antonio Cano Munhoz - Agravado: Jose de Almeida Vieira - Agravado: José Domingos - Agravado: José Luiz Borges de [Conteúdo removido mediante solicitação] Agravado: Juares Alves de Miranda - Agravado: Lazaro Rodrigues - Agravado: Moacyr Rodrigues da Silva - Agravado: Paulo de Almeida - Agravado: Paulo Lombardi - Agravado: Pedro Vespasiano - Agravado: Raymundo Cesar Filho Agravado: Salvador Vianna dos Santos - Agravado: Sebastião Moreira de Azevedo - Agravado: Valdemar Consorte Agravado: Wanderley Augusto - Advogado: Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Advogado: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) 284 - 0300236-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Osvaldo de Oliveira - Agravante: Maria Inez de [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravante: Aline Danieli de Andrade - Agravante: Dinah Moreira Rodrigues - Agravante: Elaine [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Martins - Agravante: Maria Isabel Thiago - Agravante: Alice Aparecida Bueno - Agravante: Apparecida Cardoso Ferreira - Agravante: Rosimeire de Lima Compri - Agravante: Agnes Aparecida Rocha - Agravante: Neuza de [Conteúdo removido mediante solicitação] das Neves - Agravante: Maria de Lourdes Arantes Lacerda - Agravante: Elza Henrique dos Reis Martin - Agravante: Eunice Moraes Sophia - Agravante: Osoria Maria de Carvalho - Agravante: Rose Mary de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodlrigues - Agravante: Olga Iris Mello de Almeida - Agravante: Divina Helena da Silva Alves Oliveira - Agravante: Maria das Dores da Silva - Agravante: Maria Helena Lopes Leal - Agravante: Francisca Rosaria da Silva Camillo - Agravante: Rita de Cassia Ribeiro - Agravante: Erika Leopoldina Muoio David - Agravante: Iraci Bragiato Fagnani - Agravante: Benedicta Aparecida Bernardes - Agravante: Camila Martimiano - Agravante: Rachel Soares Muniz - Agravante: Tereza Flausino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Ana Lucia Cavenaghi dos Santos - Agravante: Rosemeire da Silva Magalhães - Agravado: São Paulo Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogada: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) 285 - 0300995-57.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Wanderley José Federighi - Agravante: Makro Atacadista S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP) Advogado: Leonardo Augusto Bellorio Battilana (OAB: 258954/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) 286 - 0301459-81.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: Alfa Seguradora S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Michelle Toshiko Terada (OAB: 190473/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Sansone Pacheco (OAB: 160078/SP) 287 - 0303205-81.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator Edson Ferreira - Agravante: Tokio Marine Seguradora S/A - Agravado: José Artur de Oliveira (E outros(as)) - Agravado: Santander Seguros S/A (Atual Denominação) - Advogado: Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Advogado: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/ SP) 288 - 0303450-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Wanderley José Federighi - Agravante: Waldir dos Santos Júnior (E outros(as)) - Agravante: Afranio Ferreira Froes - Agravante: Antonio Luiz Guimarães de Oliveira - Agravante: Rinaldo Monteiro Valim - Agravante: Helio Eliseu dos Santos - Agravante: Mário Sérgio Tenório - Agravante: Helio Teixeira de Oliveira - Agravante: Fernando Luiz Lopez - Agravante: Mauro Beneton [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Agravante: Adauto Sergio Luiz - Agravante: Edson [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Samuel Carlos Bueno - Agravante: Wanderley Campos Freire - Agravante: Vilson Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Paulo Sergio Alves de Assis - Agravante: Roberto Miranda Ramos - Agravante: Jose Ronaldo Martins Paiva - Agravante: Marcelo Rodolfo Corce - Agravante: Mauricio Rezende Alves - Agravante: Josue Francisco da Silva - Agravante: Luiz Antônio Ferreira - Agravante: Valdeci Americo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Adahir Jose do Nascimento - Agravante: Francisco Carlos Correa - Agravante: Aparecido Melchior dos Reis - Agravante: Jose Carlos Nanini Pontes - Agravante: Elvis de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Samuel da Cruz de Lamare - Agravante: Fernando Cesar Alves de Miranda - Agravante: Sandro Augusto Leite Escobar - Agravado: Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º