Página 1253 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1253 Nº 2158550-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: ANDRE SIQUEIRA VALENTIN - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2161070-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - Dislene de Magalhaes Marcondes (OAB: 113144/SP) - Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2161070-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - Dislene de Magalhaes Marcondes (OAB: 113144/SP) - Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2162861-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INDÚSTRIA MECANICA CANPER LTDA - EPP - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 21.063). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Aparecido Gomes (OAB: 192302/SP) - Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2162861-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INDÚSTRIA MECANICA CANPER LTDA - EPP - Agravado: Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE 748.371/MT, publicada no DJe de 01/08/2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Aparecido Gomes (OAB: 192302/SP) - Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2162861-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INDÚSTRIA MECANICA CANPER LTDA - EPP - Agravado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Aparecido Gomes (OAB: 192302/SP) - Camilo Onoda Luiz Caldas (OAB: 195696/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2164121-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: francisco veltio furtado de assis - Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Rodrigo de Oliveira Cevallos (OAB: 265041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2164121-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: francisco veltio furtado de assis - Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1) Recebo o recurso. Não há pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal. 2) Dispensadas as informações do juízo de origem. 3) À contraminuta. Intime-se. - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Rodrigo de Oliveira Cevallos (OAB: 265041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2165784-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cerqueira César - Impetrante: Município de Águas de Santa Bárbara - Impetrada: MMa Juíza de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Cerqueira César-SP - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 22 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º