Página 7 do caderno "Caderno único" (TJMSP) do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo de 25 de July de 2012

Página 7 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1091ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4519/2012 - (Número Único: 0001505-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ISRAEL CARRIEL DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) Despacho de fls. 50: "I. Vistos. II. A peça contestativa acha-se às fls. 29/33 e a réplica às fls. 48/49, não havendo, de toda sorte, a existência de preliminares ou de prejudiciais de mérito a serem analisadas no bailado. III. As partes são legítimas e estão bem representadas, também estão presentes o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. O autor, ao replicar, requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 49). V. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se tem pretensões probatórias no prazo de 10 (dez) dias. VI. Intimem-se." SP, 24/07/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). CONCEICAO APARECIDA CALIXTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 279936. Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080. 4057/2011 - (Número Único: 0002718-43.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 111: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. 3. Intime-se o Autor para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias." SP, 23/07/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA [Conteúdo removido mediante solicitação] - OAB/SP 129914. Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726. 4081/2011 (Número Único: 000289859.2011.9.26.0020) AÇÃO ORDINÁRIA NIVALDO SCHINAIDER X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) Despacho de fls. 68: "1. Vistos. 2. Recebo petição de fls. 66/67 como emenda à inicial. 3. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para eventual impugnação. 4. No silêncio da demandada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 23/07/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). RICARDO LUIZ DOS SANTOS ABREU OAB/SP 042240. Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO OAB/SP 117260. 4370/2011 - (Número Único: 0007919-16.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADALTON ANTONIO COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 223: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 23/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ELIEZER [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480, MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080. 4517/2012 - (Número Único: 0001502-13.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIONOR DA JUSTA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls. 48/51, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 24/07/2012. Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949. 4536/2012 - (Número Único: 0001823-48.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DEVANIR MARQUES DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 158: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será