Página 12 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 31 de August de 2017

Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3873 12 Processo 0813880-23.2017.8.12.0001 - Notificação - Intimação / Notificação Reqte: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA ADV: JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA (OAB 9966/MS) Intimação da parte autora para que, em cumprimento ao art. 729 do CPC e tendo em vista tratarem-se de autos digitais, imprima os autos. Processo 0814628-94.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: ‘Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Raimundo de Moraes - Aristeu Rios da Silva - Reqdo: Érico Bithencourt de Albuquerque ADV: JULIANA CAMPOS VERONESI (OAB 9244/MS) ADV: HELGA [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS (OAB 11716/MS) ADV: GISELLE AMARAL ROSA (OAB 9722/MS) ADV: MARIO SERGIO ROSA (OAB 1456A/MS) Autos 0814628-94.2013.8.12.0001Autor(es): ‘Estado de Mato Grosso do Sul Réu(s): Antonio Raimundo de Moraes e outros F. 107/115.Tendo em vista o pagamento noticiado, julgo extinto cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil em relação à Antonio Raimundo de Moraes.Homologo o pedido de desistência e julgo o cumprimento de sentença requerido diante do Espólio de Aristeu Rios da Silva.Deem-se as baixas no cadastro do feito.Após, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento da penhora em relação ao crédito de Erico Bithencourt de Albuquerque. Processo 0814638-02.2017.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Reqte: Ketren Wellen Oliveira da Silva Monteiro de Arruda ADV: BARBARA HELENE NACATI GRASSI (OAB 12466/MS) Junte a autora as certidões cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como as dos Cartórios de Protesto desta Capital em quinze dias. Processo 0818839-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico Reqte: Daise Graziane Sanches - Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - João Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Reqdo: Francisco Gomes Rodrigues e outros ADV: CARMELINO A. REZENDE (OAB 723/MS) ADV: THIAGO [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES (OAB 18002/MS) ADV: RODRIGO GIRALDELLI PERI (OAB 16264/MS) ADV: MARIA EUGÊNIA DE NORONHA ANZOATEGUI (OAB 14624/MS) ADV: GLAUCIA REGINA PITERI (OAB 4312/MS) Despacho de f. 462 “Ante a decisão de f. 450/461, o Município permanecerá no polo passivo da demanda.Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias.É facultado às partes apresentar em conjunto ou separadamente a delimitação das questões de fato controvertido e de direito relevantes para a decisão de mérito.Deverá ser especificado o fato a ser provado, para que se verifique sua necessidade e a pertinência do meio requerido.Deverá, também, ser justificado o pedido de juntada de novos documentos, indicando-se a impossibilidade de se o ter feito com a inicial e a contestação.A simples reiteração do protesto genérico feito na fase postulatória não será aceita e reputada desistida a produção de provas.” Processo 0820462-10.2015.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Marilene Ferreira Rodrigues e outros ADV: GILBERTO CONGRO BASTOS (OAB 7983/MS) ADV: AMANDA VILELA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 9714/MS) Ante o pagamento noticiado (f. 247/248), julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente, com as retenções devidas e, arquive-se. Processo 0822272-49.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Luiz Carlos Lourenço Ferreira dos Santos e outro - Réu: Município de Campo Grande/MS ADV: DIJALMA MAZALI ALVES (OAB 10279/MS) Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Processo 0823376-52.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos Exeqte: Aline de Oliveira Fava - Advogada: Aline de Oliveira Fava - Aline de Oliveira Fava - Aline de Oliveira Fava e outro ADV: FERNANDO ISA GEABRA (OAB 5903/MS) ADV: ALINE DE OLIVEIRA FAVA (OAB 11806/MS) F. 112/114 e 276. Digam os exequentes em dez dias. Processo 0825627-67.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição Imptte: Claudilene Licio Dias Chaves - Imptdo: Prefeito Municipal de Campo Grande - MS - Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS - Secretária Municipal de Gestão de Campo Grande - MS - Prefeitura Municipal de Campo Grande ADV: IVAN FIGUEIREDO CHAVES (OAB 14016/MS) Ante o exposto, defiro os benefícios da justiça gratuita e indefiro a liminar.INTIMEM-SE desta decisão e NOTIFIQUEM-SE as autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. Processo 0827593-70.2014.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: ADJALMO ALLAN DE CAMPOS SALDANHA e outro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: JESY LOPES PEIXOTO (OAB 8552/MS) ADV: EURILDO VIEIRA BENJAMIM (OAB 1251/MS) Intimação do autor para que informe os dados bancarios e NIT da parte autora para posterior liberação dos valores depositado. Processo 0828773-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Aparecida Cabral de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Exectdo: Município de Campo Grande ADV: SIMONE CRISTINA NERVIS (OAB 8915/MS) ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] BATISTA DA ROCHA (OAB 8604/MS) ADV: JORGE BATISTA DA ROCHA (OAB 2861/MS) Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (f. 102/103), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art. 5º, §2º da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça.Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja realizado diretamente ao profissional. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.