Página 11 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 31 de August de 2017

Publicação: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3873 11 Processo 0031518-78.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas Reqte: Maria Mediadora Oliveira Mendes - Reqdo: Município de Campo Grande/MS ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) Transitada em julgado e em nada se requerendo em cinco dias, arquive-se. Processo 0045696-32.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais Reqte: João Batista Moreira ADV: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB 7236/MS) ADV: ROGÉRIO QUINHONES BATISTA (OAB 15699/MS) Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que os peticionamentos somente poderão ser feitos eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. Processo 0050205-06.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Reqte: Mariana Velasques Salum - Advogada: Mariana Velasques Salum e outro ADV: MARIANA VELASQUES SALUM (OAB 7834/MS) ADV: FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO (OAB 9416/MS) Ante o pagamento noticiado (f. 63/66), julgo extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor para a conta do exequente, com as retenções devidas e, arquive-se. Processo 0055651-87.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Reqte: Cleber de Brito Gonçalves ADV: MÁRCIA DA CONCEIÇÃO ORTIZ (OAB 9730/MS) Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que os peticionamentos somente poderão ser feitos eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. Processo 0056423-50.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Reqte: Paulo Cézar Berch ADV: IVAN GIBIM LACERDA (OAB 5951/MS) ADV: ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB 7236/MS) Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que os peticionamentos somente poderão ser feitos eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. Processo 0061633-53.2010.8.12.0001 (001.10.061633-0) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Reqte: Adriano Ferraz Rocha ADV: NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA (OAB 12220/MS) Decisão de f. 464/465 “Inicialmente, altere-se o cadastro do feito para cumprimento de sentença, como já determinado às f. 450, item 1.O impugnante alegou excesso de execução e os impugnados concordaram com o cálculo apresentado.Ao concordar com o cálculo os exequentes/impugnados confirmaram que houve excesso de execução.Assim, com fundamento no artigo 535, IV do Código de Processo Civil, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do crédito de principal em R$14.243,74 (catorze mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) e honorários de sucumbência em R$2.072,32 (dois mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), ambos atualizados até outubro de 2016. Fixo honorários de sucumbência em R$207,00, correspondente a 10% do valor do excesso de execução em favor dos patronos do impugnante. Sem custas.” Processo 0800283-84.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Aposentadoria Imptte: Ahmed Salum - Imptdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev ADV: EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO (OAB 4448/MS) Intime-se pessoalmente o impetrante para, em cinco dias, recolher diligência do oficial de justiça.Permanecendo inerte, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Processo 0801467-12.2016.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Reqte: Maria Aparecida da Silva ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 17787/MS) Junte a autora documentos que comprovem que o nome de sua genitora é Iracema Firmo como alegado na inicial, no prazo de dez dias. Processo 0805053-91.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração Reqte: CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA - Reqda: ‘Estado de Mato Grosso do Sul ADV: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO (OAB 336762SP) Ante todo o exposto, rejeito a preliminar; julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, diferidas na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, por isenção legal. Transitada em julgado e, em nada se requerendo, arquivem-se, com as cautelas e anotações de estilo.P. R. I. C. Processo 0805242-98.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Autor: Edivino Luiz Scarabeli - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: FABIO CASTRO LEANDRO (OAB 9448/MS) Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Processo 0810905-28.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0816392-13.2016.8.12.0001) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargte: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ERRAZ MUNIZ (OAB 16149/MS) Despacho de f. 71 “Apense-se aos autos nº 0816392-13.2016.8.12.0001, suspendendo-se o andamento da execução até julgamento final destes.Diga o embargado em quinze dias.” Processo 0813160-90.2016.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Nomeação Imptte: Anny Quevedo Martins ADV: JOSÉ MARIA ROCHA (OAB 5939A/MS) Despacho de f. 138 “Transitada em julgado e em nada se requerendo em cinco dias, arquive-se.” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.