Página 538 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância" (TJMS) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul de 30 de March de 2021

Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4696 538 Juizado Especial Adjunto Cível de Aquidauana JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO DUAILIBI BAUNGART ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0185/2021 Processo 0800440-06.2021.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Felipe Silgueiros Sanches Navarro ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS) ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) Despacho ao autor: “Vistos, etc. Intime-se a parte autora para aditar a inicial, juntando aos autos cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço, em 15 dias, sob pena de indeferimento.” Processo 0801101-87.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Exeqte: Everton de Figueiredo Silva ADV: JÚLIO CÉSAR GUSSO TEIXEIRA (OAB 13665/MS) ADV: MOISES SALIM SAYAR (OAB 22027A/MS) Despacho ao autor: “Vistos, etc. Fl. 207. Manifeste-se, querendo, o exequente em 10 dias. Após, conclusos.” Processo 0801197-68.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos Exectdo: Everton Tomas Olive Barbosa ADV: LEONARDO DA SILVA (OAB 23140/MS) Decisão ao autor: “Vistos etc. A justiça gratuita já foi indeferida, conforme constou expressamente na decisão de fl. 350, sendo inviável a apreciação neste momento processual. Considerando que a parte executada não juntou qualquer documento que comprove que o valor bloqueado é impenhorável, fica a indisponibilidade convertida em penhora e, consequentemente, defiro o levantamento em favor do exequente. Para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente em 05 dias.” Processo 0801451-75.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos Reqte: Elizeu de Oliveira ADV: AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 21495/MS) ADV: DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12052/MS) Despacho ao autor: “Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo por 10 dias. Intimem-se.’ Processo 0801582-50.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Marcio Marques dos Santos ADV: JÚLIO CÉSAR GUSSO TEIXEIRA (OAB 13665/MS) ADV: MOISES SALIM SAYAR (OAB 22027A/MS) Despacho ao autor: ‘’Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de fls. 1512-1516, intime-se o autor para comprovar se ainda exerce a função gratificada, em 15 dias. Após, conclusos.” Processo 0801745-59.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Reqte: José Carlos de Lima ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS) ADV: JORGE JABRA VALDEZ (OAB 21648/MS) Decisão ao autor: “Vistos, etc. Se tempestivo, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 42 e 43 da LJE. Intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.” Aparecida do Taboado 1ª Vara de Aparecida do Taboado JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2021 Processo 0000263-72.2008.8.12.0024 (024.08.000263-7) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Exeqte: Cleuza Evangelista de [Conteúdo removido mediante solicitação] ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP) ADV: ANTONIO FLÁVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 11219A/MS) Ciência à parte autora, da r. Decisão de p. 168: 1. Em que pese homologado os cálculos de f. 111/115, vislumbra-se nos autos a existência de uma requisição já paga (nº 20180087819 f. 97) e outra com valor depositado (nº 20180266794 f. 163), as quais, por consectário lógico, implicam a dedução do montante total, conforme, aliás, f. 110. Dessa forma, os valores constantes nas requisições de f. 154/155 (Ofício nº 20200025829) e 156/157 (Ofício nº 20200025834) afiguram-se incorretos, motivo pelo qual, determino os respectivos cancelamentos, inclusive o estorno ao erário do valor depositado referente à requisição/ofício nº 20200025829, correspondente aos honorários sucumbenciais, conforme extrato de pagamento de f. 160, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo: i) expeça-se alvará de levantamento do valor depositado referente à requisição/ ofício nº 20180266794, correspondente ao principal, conforme f. 163; ii) expeça-se novas requisições, observados os valores remanescentes de R$ 27.085,99 (vinte e sete mil e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), correspondente ao principal, mantida a natureza originária de precatório, e R$ 1.115,23 (um mil, cento e quinze reais e vinte e três centavos), referente aos honorários de sucumbência, mantida a natureza originária de obrigação de pequeno valor, com data de atualização até 18.11.2019. 2. Efetuados os depósito das verbas remanescentes, expeça-se alvarás de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção do feito na fase executiva pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). 3. Intimem-se. Às providências necessárias. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.